PESQUISAS ELEITORAIS: INFORMAÇÃO E PROPAGANDA
Publicado na Revista
SBPM – Sociedade Brasileira de Pesquisa de Mercado. Agosto 1999. Ano II, nº
09, pp. 12-21. (Este artigo saiu na
revista, involuntariamente, sem autor).
Por Agenor Gasparetto
A última eleição para presidente e para
governadores nos estados e no Distrito Federal, em outubro último,
colocaram em evidência as pesquisas eleitorais além do necessário.
Admitindo-se que as pesquisas deveriam ser um pouco como juizes em uma
partida de futebol, o demasiado espaço ocupado na mídia e nas discussões
não foi um bom sinal, uma vez que tomaram demasiadamente a cena em lugar
dos atores principais, os políticos, e do processo eleitoral, ainda que as
pesquisas sejam parte integrante. Isto coloca em pauta o questionamento
sobre o papel e o lugar efetivamente ocupados pelas pesquisas nessa eleição
e também em outras.
Em resumo, há duas posições principais claramente
delineadas quanto ao papel e o lugar das pesquisas numa eleição. A
primeira será aqui denominada técnico-metodológica ou simplesmente
tecnicista e a segunda, ético-política.
1. A perspectiva técnico-metodológica
A primeira posição é ocupada pelos institutos de
pesquisa e pelos meios de comunicação, responsáveis pela sua divulgação.
Trata-se do ponto de vista de atores sociais diretamente interessados
na questão, tendo como plano mínimo de interesse a dimensão mercantil,
que se traduziria, aqui, em audiência e/ou leitura. E como dimensão máxima,
a vontade de também influir significativamente nos destinos das eleições.
Para essa perspectiva, o problema das pesquisas se resume e se reduz ao
erro, à falta de exatidão, ou melhor, à probabilidade de uma pesquisa
apresentar um erro além do estipulado.
No seio dessa perspectiva, há duas linhas: os que
apostam na neutralidade pura e simples das pesquisas, considerando-as
como mero reflexo da realidade, sem poder de indução alguma. Os institutos
tendem a se entrincheirar nessa posição enquanto corporação, embora
individualmente a realidade tende a ser diversa, como no caso dos diretores
do Datafolha e do Brasmarket, por exemplo. Há também os que admitem alguma
influência, mas consideram essa influência como parte integrante da
normalidade do jogo democrático. Os meios de comunicação tendem a
defender essa perspectiva. Em comum, essas duas perspectivas não vêem
maiores problemas quanto à realização e divulgação de pesquisas
eleitorais, ou por serem neutras do ponto de vista da influência sobre
eleitores, ou porque essa influência é inteiramente democrática, já que
as eleições seriam o palco das múltiplas
influências, idéias e informações (Folha de São Paulo), as
pesquisas além de informar, exercem
função civilizatória (Luís Francisco Carvalho Filho)
ou possibilitam o eleitor
conciliar afinidade com pragmatismo eleitoral (Renato Lessa) entre
outros.
Sendo assim, o problema, quando existente, é sempre
um problema de isenção e de
integridade metodológica, dizendo respeito ao grau de exatidão dos
resultados. Logo, as soluções propostas tendem a ser solucionáveis dentro
de parâmetros considerados aceitáveis, já que se resumiriam ao erro. Esse
seria superável pela adoção de um manual de interpretação
dos resultados das pesquisas e pela padronização
dos procedimentos de pesquisa, das margens
de erro, como foi proposto por diretores de institutos de pesquisa
(IBOPE, Datafolha, Vox Popoli e Soma) quando convocados para prestar
esclarecimentos sobre seus métodos à Comissão de Defesa do Consumidor da
Câmara dos Deputados, atendendo convite do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ),
em 11 de novembro de 1998 (Folha de São Paulo, 12/10/98, 1-3; www.OGlobo.com.br/politica,
13/11/98).
Nessa reunião, na Câmara dos Deputados, o
diretor-executivo do IBOPE, Carlos Augusto Montenegro, a propósito de uma
possível instalação de uma CPI, argumentou: torço
para que haja uma CPI: vou trazer os questionários e tabular as pesquisas
junto com os deputados (www.Oglobo.com.br/politica, 13/11/98). Esse
posicionamento revela com muita clareza qual é a compreensão
de Montenegro quanto à influência das pesquisas. Simplesmente,
inexiste o problema ético de uma possível influência. Por fim, visando
buscar credibilidade, foi proposto que, além do referido manual
de orientação e a referida padronização
das margens de erro, seriam realizadas palestras
para explicar que as pesquisas não influenciam o resultado das eleições (idem),
ou seja, para cimentar essa posição, seria necessário uma campanha
visando mostrar a isenção e a neutralidade das pesquisas eleitorais sobre
a decisão dos eleitores.
Sendo assim, restrições à divulgação se
constituem em censura prévia, num atentado contra a liberdade de imprensa e
o direito do cidadão em ter acesso aos resultados. São reveladores dessa
posição afirmações como: Não se
trata aqui, é óbvio, de procurar eximir os meios de comunicação das
responsabilidades por seus produtos. Mas determinar de antemão o que não
pode ser veiculado é policiar a expressão livre de idéias e informações
– ou seja, chancelar a censura (Folha de São Paulo, 28 de agosto de
1997, 1-2), ou ainda, qualquer tentativa de censura seria interpretada como cassação
do direito do eleitor de ter acesso a toda informação que deseje, a fim de
fundamentar suas decisões políticas... Será inaceitável que seja
interditada a livre circulação dos dados obtidos pelas pesquisas
eleitorais (Folha de São Paulo, 9/11/98, 1-2). Para a Folha de São
Paulo, discordar dessa posição eqüivaleria a não aceitar um debate
inteligente sobre as pesquisas, postura de demagogos e autoritários. No fundo, qualquer restrição a
expressão livre de idéias revelaria
paternalismo e defesa de privilégio, porque
esconderia intenção de tutelar a sociedade, julgando-a incapaz de usufruir da
democracia, a qual implica confronto de influências, idéias e informações,
e porque as pesquisas continuariam a ser feitas e alguns teriam acesso a
elas, condenando a massa dos cidadãos
a votar no escuro, respectivamente (idem).
2. A
perspectiva ético-política
A segunda perspectiva é de natureza ético-política
e defende que as pesquisas eleitorais influem no processo eleitoral, não
sendo neutras. A questão passa a ser:
em que circunstâncias elas são legítimas, eticamente aceitáveis e em que
circunstâncias não o são, porque estariam ferindo o direito dos
candidatos a uma igualdade mínima de condições e o eleitor de refletir,
sem ser assediado pelas pesquisas?.
As pesquisas eleitorais divulgadas exercem sobre
candidatos, militantes e eleitores, em graus diversos, influência que,
dependendo das circunstância, interfere nas condições da disputa. O cerne
do problema situa-se no fato de que os eleitores, em conseqüência de
discursos e de práticas, internalizam
uma pretensão de infalibilidade dos institutos, reforçada pelos meios
de comunicação.
Na prática, esse
problema consiste no fato de que eleitores assumem, em graus
variados, os resultados das pesquisas como verdade imune ao erro.
Obviamente, quanto menor o acesso à informação e maior a ignorância do
eleitor, mais forte é essa tendência, como revelou estudo anteriormente
realizado.
Sendo assim, o erro metodológico não é mais o
principal problema. Na perspectiva da internalização da pretensão de infalibilidade das pesquisas pelo eleitor, sequer é o
problema. Ao contrário, independentemente
da vontade e da intencionalidade dos que divulgam resultados de pesquisas e
dos institutos, contribui com a democracia, na medida em que induz o eleitor
a desconfiar, a ser mais crítico, a refletir, pois quem erra uma vez pode
errar outras vezes.
Sendo esse o problema, a solução do mesmo está na
adoção de medidas capazes de neutralizar
essa pretensão de infalibilidade.
Essa pretensão decorre da necessidade dos institutos de reforçarem
sistematicamente sua credibilidade, sendo essa ancorada na exatidão dos
resultados eleitorais, ou seja, faz parte, ainda que não intencionalmente,
da lógica de propaganda e de marketing
dos institutos sobre si mesmos. Aqui, ao contrário do que afirma Walter
Ceneviva (Folha de São Paulo, 31/10/98, 3-2),
partindo do pressuposto de que as
pesquisas sérias constatam ou desvendam a realidade subjacente, não criam
o fato, ou seja, são mero reflexo da realidade, o fato é que quanto
mais sérias parecerem as pesquisas, maior é a internalização pelo
eleitor de sua pretensão de
infalibilidade.
As restrições à divulgação, antes de ser uma
chancela à censura, como afirma o jornal Folha de São Paulo, significam
assegurar um mínimo de igualdade de
condições nas disputas eleitorais, reduzindo o impacto do efeito
Mateus ou atenuar o impacto da lei
do mais forte, produzido pela divulgação das pesquisas eleitorais.
Seria, por assim dizer, excluir as pesquisas da condição de contribuintes
com o quadro das desigualdades
eleitorais, apontadas pela Folha de São Paulo (em 05/11/98,1-2).
Um argumento utilizado para a defesa do uso
irrestrito do direito de divulgar poderia ser resumida a essa pergunta: por
que só os políticos poderiam ter acesso privilegiado aos resultados das
pesquisas eleitorais, condenando as massas a votar no escuro? Uma
resposta, para realçar as razões, sem dúvida exageradas a essa pergunta
poderia ser: pelas mesmas razões por
que não são revelados a todos os operários os segredos tecnológicos de
um produto ou não é revelado a todos os generais e aos oficiais das forças
armadas americanas ou russas o código secreto do arsenal atômico. A
rigor, há em tudo, quase sempre, mais sombra do que luz, há quase sempre
mais ocultamento, desinformação e/ou falta de informação do que transparência
e pleno conhecimento.
Quando os institutos e os meios de comunicação, por
exemplo, querem fazer crer que as pesquisas são neutras, na prática, com
informações ou com palestras para
explicar que as pesquisas não influenciam o resultado de eleições,
como proposto na Câmara dos Deputados (www.Oglobo.com/br/politica,
13/11/98), estão encobrindo mais do que revelando sobre a natureza das
pesquisas eleitorais. A rigor, a necessidade de tais palestras
é indicadora do seu contrário.
Na prática, a defesa incondicional do direito de
divulgar em todos os contextos os resultados das pesquisas eleitorais parte
do pressuposto de que os eleitores têm grau de instrução e acesso igual
às informações. No entanto, uma olhada sobre as estatísticas de instrução
escolar e de renda parecem ser indicadora do contrário. Trata-se não de
considerar o eleitor vítima ou mero
objeto da propaganda (Folha de São Paulo, 05/11/98, 1-2), mas
reconhecer que o mesmo não é imune
à desigualdade na massa publicitária (idem). Admitindo-se que os
resultados de pesquisas eleitorais são ou cumprem mais do que o papel de
informação, podendo também assumir função de propaganda respaldada em
percentuais, é possível que a conclusão da Folha de São Paulo sobre o
direito irrestrito sofra alguma revisão.
Um outro pressuposto é que o eleitor, não fossem as
pesquisas divulgadas, votaria no escuro
ou às cegas, utilizando expressão de Otávio Frias Filho(Folha de São
Paulo, 08-10-98,1-2). Esse
pressuposto também é falso. O eleitor conversa com seus vizinhos, colegas
e amigos em diferentes ambientes. Essas conversas, ainda que limitadas, dão
ao eleitor uma idéia vaga do que está acontecendo. Ele ouve falar sobre os
candidatos e até pode assistir ao Horário Eleitoral Gratuito ou estar
presente em um comício. É também por essa razão que, não raro, os políticos
demandam uma questão nas pesquisas: quem
vai ganhar? O eleitor tem uma noção que se aproxima bastante do quadro
de intenções de voto, embora essa questão específica reflita sobretudo o
volume de propaganda. Uma segunda fonte de luz para o eleitor não votar no
escuro são as pesquisas divulgadas até dois dias antes das eleições,
ou seja, até o último dia de campanha política. Acredita-se que essas
luzes são suficientes para o eleitor pensar e, livre do assédio de luzes
de última hora e fora de contexto de campanha e de embate eleitoral, votar. A rigor, esse é o ponto crucial. No curto
período de tempo após o término da campanha eleitoral, por se
caracterizar em um contexto de não livre discussão pública de idéias e
fatos, as pesquisas divulgadas acabam por lançar luz demais e focalizada
sobre o eleitor, fazendo crescer nele o risco de
ofuscamento, ainda que não se possa afirmar que o mesmo seja
reduzido a vítima ou a mero
objeto. O risco, em razão do exposto, talvez não seja tanto o
de votar no escuro, mas votar ofuscado por holofotes que não podem ser
contestados pelas candidaturas que não aparecem bem nas pesquisas. Esses
focalizam desigualmente as candidaturas, privilegiando o primeiro ou os
primeiros, dependendo do caso, e colocando
os últimos como definitivamente
fora do páreo, contribuindo para a migração de votos e a apatia dessas
candidaturas e de seus eleitores de coração.
Expostas as duas perspectivas ou interpretações das
pesquisas eleitorais e seus principais argumentos, no propósito de elucidar
a realidade das pesquisas eleitorais, serão explicitados alguns
pressupostos e conceitos.
3. Pressupostos e conceitos:
3.1 - Todo
processo eleitoral é singular, único.
Ao contrário da realidade no campo da natureza física,
a realidade social, em que se situam as pesquisas eleitorais, é singular,
única, não sendo possível sua repetição nos moldes de um experimento físico.
Há um fato que às vezes ocorre e é utilizado como argumento a favor da não
influência das pesquisas eleitorais: mesmo
com pesquisa mostrando tendência numa direção, não raro, outra
candidatura supera expectativas, vencendo ou
saindo-se melhor do que o previsto. Desse fato, deriva-se,
apressada e superficialmente, a seguinte conclusão: as
pesquisas não influem. Observa-se, primeiramente, que a influência é
relativa, no sentido de que atinge de várias formas e com diferente
intensidade o eleitor. Ela tende a ser absoluta apenas para uma categoria de
eleitores, os que votam ganhador
ou para não perder o voto. A
rigor, no caso do fato acima referido, não fossem as pesquisas, o
desempenho poderia ter sido bem melhor do que o observado. Sendo assim, o
correto seria dizer: mesmo contra as
pesquisas, a candidatura saiu-se bem.
Nessas situações, se os resultados divulgados pelas
pesquisas fossem outros, nunca saberíamos a resultante em termos de voto.
Provavelmente, o desempenho desse candidato subestimado pela divulgação
das pesquisas seria bem melhor do que o observado.
A singularidade de todos os processos eleitorais
inviabiliza o recurso a esse argumento. Em sendo usado, deveria sê-lo no
sentido oposto, ou seja, o da influência, já que contra o processo de
subestimação, logrou desempenho melhor do que o atribuído pelas
pesquisas.
3.2 –
Significado dos resultados de pesquisas eleitorais:
É aqui importante refletir sobre o significado dos
resultados de pesquisas eleitorais. Não há um significado único. As
pesquisas assumem diferentes significações e desempenham funções
diversas. Ignorar as diferentes significações é empobrecer a realidade.
Dentre as principais significações, destacam-se:
a) As pesquisas são feitas para captar momentos de
um processo, são retratos. Uma sucessão de retratos pode apontar uma direção,
pode antecipar tendências. Todavia, trazem consigo a probabilidade, ainda
que pequena, de erro. As pesquisas são tentativas de aproximação da
realidade, aproximações, não a realidade. Por essa razão, apresentam
sempre erro amostral e intervalo de confiança.
b) As pesquisas também se constituem ou cumprem a
função de formação de opinião ou, em outras palavras, influenciam, não
são neutras. Isto não significa dizer que são condenáveis. Ao contrário,
como argumenta a Folha de São Paulo ou o Diretor-Executivo do Datafolha
entre outros, por exemplo, cumprem importante papel no processo eleitoral.
Na perspectiva dos candidatos e dos profissionais de marketing,
os resultados das pesquisas eleitorais são informações especiais, de
singular importância no processo eleitoral. Sendo assim,
c) assumem funções de ferramenta útil ao
planejamento e para a tomada de decisões, estratégias e ações de
campanha e, também,
d) podem se constituir em peças de propaganda
eleitoral.
Em resumo, são informações, e como toda informação
dotada de relevância, são tomadas em consideração e podem influir. Nesse
sentido, são informações com potencial de propaganda, que pode ser
realizada em determinadas situações.
Na perspectiva dos eleitores, os resultados das
pesquisas são informações úteis, mas em graus variados, como mostra, por
exemplo, estudo de Márcia C. Nunes, Örjan
Olsén e Joseph Straubhaar, no artigo O uso de pesquisas eleitorais em decisões de voto, publicado pela
revista especializada em pesquisas de opinião, Opinião Pública
(CESOP/ UNICAMP, Campinas, SP, Ano I, dez./93, Vol.1, nº 2, pp. 63-75.
São informações que sintetizam situações
complexas. Sintetizam, em percentuais de fácil entendimento, a resultante
em intenções de voto, um quadro de ações e estratégias das diferentes
candidaturas. Em série, revelam tendências, a evolução do processo.
São sínteses numéricas que têm a pretensão de
conter a verdade das urnas, antecipando-a pela expressão “se a eleição fosse hoje...”, que poderia ser assim
interpretada “mantendo-se tudo como
está, esse será o resultado das eleições”.
Essa é a verdade de que são portadoras e nisso reside o potencial
enquanto peças de propaganda, ainda que sejam apresentadas pelos meios de
comunicação como informação disputando espaço com um mundo de outras.
No entanto, uma vez publicadas, e conhecido o quadro,
quem não é o primeiro redefinirá estratégia e tentará, dentro das
regras do jogo democrático, por todos os meios ao seu alcance, reverter a
situação. Já quem está na frente, tentará manter-se ou mesmo ampliar
vantagem, ficando atento aos sinais vindos de seus adversários. As estratégias
e as ações das diferentes candidaturas tendem a levar em conta a situação
revelada pelas pesquisas, que desempenham papel, aqui, de sinalizadoras do
grau de acerto das estratégias e das ações empreendidas. Nesse sentido, não
se participa do ponto de vista de que a pesquisa é
uma fonte de informação como qualquer outra (Figueiredo, 1994).
3.3 -
Diferentes significações assumidas pelas pesquisas eleitorais:
Metodologicamente, as pesquisas eleitorais, ainda que
hajam nuanças técnicas ou metodológicas, no essencial,
não variam ao longo do processo eleitoral, tampouco de instituto
para instituto. No entanto, o contexto no qual as pesquisas são realizadas
e divulgadas varia significativamente.
Em razão das mudanças de contexto, as pesquisas
eleitorais ao longo do processo eleitoral, ainda que metodologicamente não
mudem no essencial, assumem
significações e funções bastante diversas. Há três significações e
funções distintas, nítidas: duas significações que emergem na divulgação
das pesquisas pré-voto,
configuradas pelas pesquisas divulgadas antes das eleições, e uma
significação é pós-voto, configurada pelas pesquisas boca de urna.
3.3.1 - Das
pesquisas boca de urna
As pesquisas boca
de urna são pós-voto. Da
perspectiva da influência na decisão do eleitor, nada significam, são
natimortas.
No entanto, desempenham três funções importantes
no contexto desta discussão:
a) antecipam em algumas horas os prováveis
resultados das eleições, sendo essa a função manifesta;
b) os institutos, via de regra, utilizam os seus
resultados como fontes de legitimação e de credibilidade das suas
pesquisas. Seguramente, essa é a sua função principal. Na prática,
funcionam como poderoso instrumento de salvaguardamento da imagem dos
institutos. A propósito, é raro ver institutos fazerem como o Brasmarket
no segundo turno das últimas eleições, que confrontou os resultados de
sua última pesquisa pré-eleitoral, publicada pela revista Isto É, no dia
24, com o resultado das urnas (Isto É, 1518, 4/11/98, p.37).
c) com a massificação dos seus resultados e seu
confronto com o resultado das urnas, o eleitor perde de vista o desempenho
dos institutos no período pré-voto.
Dessa forma, o foco do problema deixa de ser a influência
e passa a ser apenas o erro das
pesquisas que, na pesquisa de boca de
urna, via de regra, tende a ser menor. Esse processo de deslocamento dos
resultados pré-voto para os
resultados de boca de urna operam
o estratagema de desfocar a discussão da divulgação das pesquisas
eleitorais do problema ético e político para o problema da exatidão ou do
erro metodológico, derivando daí o discurso da neutralidade e do direito
(elevado à condição de monopólio, irrestrito, absoluto) de divulgação
pelos meios de comunicação. Reforça-se no eleitor, em resumo,
uma imagem ou a mencionada pretensão
de infalibilidade das pesquisas eleitorais.
Essas são, na prática, as funções desempenhadas
pelas pesquisas boca de urna. Graças
a sua utilização, descontextualiza-se a discussão sobre uma possível
influência indevida, passando-se do problema ético-político ao problema
do erro metodológico, abrindo caminho para os argumentos de sua
neutralidade e do direito ilimitado à sua divulgação e à interpretação
como imposição de censura, demagogia ou autoritarismo qualquer limitação
desse direito. E, uma vez elevadas, as pesquisas boca de urna, à condição
de referência para o desempenho dos institutos, pelo menor erro, via de
regra, cometido nelas, melhora-se as condições de legitimação dos
institutos.
3.3.2 - Das
pesquisas pré-voto
Aqui, há duas situações ou significações que as
pesquisas podem assumir:
a) até dois dias antes das eleições, ou seja, até
o último dia de campanha eleitoral. Nesse período, seus resultados
competem no livre jogo das influências, próprio das campanhas.
b) no período entre o término da campanha eleitoral
e o dia da eleição, incluindo-o. Nesse curto espaço de tempo, a divulgação
de resultados de pesquisas eleitorais não pode ser contestada e joga
livre, absoluta enquanto informação.
a) Das
pesquisas divulgadas até o término da campanha:
a sua divulgação é eticamente aceitável, pela razão de que o eleitor
tem o direito de ser informado sobre as perspectivas das diferentes
candidaturas, podendo, se assim o desejar, pautar sua decisão, combinando
afinidade com algum pragmatismo, sendo essa a conotação dada
pelo Datafolha e Folha de São Paulo, como sustentam o cientista político
Renato Lessa, do IUPERJ, e o doutorando em Ciência Política na Unicamp,
Carlos Novaes. Aqui, é concorda-se com o discurso da Folha quando afirma
que a democracia implica confronto
de influências, de idéias e informações (Folha de São Paulo,
9/11/98, 1-3) ou de que o processo
eleitoral numa democracia consiste em multiplicar “influências”,
como afirma Otávio Frias Filho (Folha de São Paulo, 08-10-98, 1-2). A
divulgação situa-se num contexto de campanha, de livre discussão, de
questionamento e de contestação.
As pesquisas no período imediatamente anterior ao do
Horário Eleitoral Gratuito, bem
como as que ocorrem muito
antes, há um ano ou mais da eleição, por exemplo, tendem a cumprir funções
de subsídio à tomada de decisões quanto a uma possível participação
no processo político, subsídio a um planejamento, bem como podem ser
utilizadas como peças de propaganda ou formação de opinião. Já no
contexto de campanha, até dois dias antes das eleições, a realização
e divulgação de pesquisas constituem parte do jogo democrático,
cumprem, e em parte reduzem o efeito da propaganda de situação eleitoral
sem aderência à realidade. Nas palavras de Luís Francisco de Carvalho
Filho, institutos de pesquisas
independentes, além de informar, exercem uma função civilizatória. Sem
eles, a manipulação por parte dos candidatos seria ilimitada (Folha
de São Paulo, 8/10/98, 1-3). Enfim, as pesquisas são uma conquista da
sociedade e devem ser preservadas.
b) Das
pesquisas após o término da campanha até o dia da eleição,
incluindo-o: essas funcionam, na prática, como uma continuação da
campanha eleitoral por outros meios,
independentemente da intencionalidade dos realizadores e veiculadores das
mesmas. O seu efeito, aqui,
pelo contexto marcado pela ausência de quem as conteste, tende a ser mais
forte. Aqui, o direito dos meios de comunicação de informar assume
contornos de uso monopolizado do direito, já que os candidatos
prejudicados não dispõem de meios capazes
de neutralizar esse tipo de efeito.
Portanto, a divulgação das pesquisas no período de campanha e
nesse curto espaço entre o término da campanha e o ato do voto tem
significações bem diferentes, pela diferenças dos contextos.
3.3.4 - Da
influência das pesquisas eleitorais
Ronald Kuntz, diretor do Brasmarket, afirma que uma
pesquisa que mostra um candidato mal posicionado pode levar os
financiadores da campanha a investir menos, ou levar as bases políticas,
como prefeitos e correligionários, a reavaliar seus apoios (Isto É,
1548,4/11/98,p.37).
A questão, como afirma o professor de História da Unicamp, Marco
Aurélio Garcia, é
a de saber se as pesquisas são instrumentos de aferição da opinião pública
ou, ao contrário, se elas se transformaram em meios de (des)constituição
dessa opinião pública, sendo o principal
problema o impacto no resultado das eleições (Folha de São Paulo,
13/10/98, 1-3). Para o jornalista Cláudio Weber Abramo, a
questão é a mídia, pois as práticas brasileiras, baseadas na
credulidade do público, favorecem a manipulação mais deslavada e
isso seria feito, na grande imprensa, não
alterando números, mas enfatizando o que interessa e suprimindo o que não
interessa (Folha de São Paulo, 13/10/98,1-3).
Walter Ceneviva, que assina a coluna Letras
Jurídicas, da Folha de São Paulo, reconhece que apesar da Constituição
garantir o direito de realizar e divulgar pesquisas, a
liberdade constitucional não é absoluta, podendo a lei impor limites (Folha de São Paulo, 31/10/98, 3-2), sendo essa
decisão compartilhada também por Janio de Freitas (Folha de São Paulo,
08-10-98, 1-5). No entanto, parte do pressuposto de que as pesquisas sérias constatam ou desvendam a realidade subjacente, não
criam o fato, ou seja, são mero reflexo da realidade. Sendo assim, a
questão passa pela qualidade e pela seriedade dos institutos e essa seria
revelada pelo desempenho dos mesmos. Contudo, aponta um outro elemento
positivo das pesquisas, que seria o
fato dessas, além de revelar preferências, detectam rejeições, ou
seja, criam o fato. Para
ilustrar, o autor cita o caso de Maluf,
no segundo turno da última eleição, em São Paulo, na qual a
rejeição foi constatada pelas pesquisas, cuja credibilidade, para definir apoio ou
oposição, justifica sua preservação pelo direito (Idem). Nessa
mesma trilha, o diretor-geral do Datafolha, Mauro Francisco Paulino,
aposta na independência do Datafolha como argumento para a publicação
irrestrita de suas pesquisas. Nas suas palavras, o
Datafolha só faz pesquisas de opinião e eleitorais para veículos de
comunicação e os obriga, por contrato, a divulgá-las sem restrições.
Toda informação que o Datafolha colhe na população é devolvida a ela
como notícia (Folha de São Paulo, 5/11/98, 1-3). Paulino afirmou que
esse instituto não se limitou a apurar a
intenção de voto. Usou diversas técnicas para explicar as mudanças
conjunturais e ajudar o eleitor a compreender diferentes aspectos do
processo eleitoral (idem). Para Paulino, a questão se resume à independência,
imparcialidade e transparência do trabalho dos institutos. Para Otávio
Frias Filho, divulgar pesquisas é
levar ao cidadão informação relevante que lhe permita formar decisões
(Folha de São Paulo, 08-10-98, 1-2).
Essa posição é louvável não só pela linha política,
mas sobretudo porque assume a influência dos resultados das pesquisas
eleitorais divulgadas. No entanto, há um curto período, após a campanha
e o exercício do voto, em que a divulgação é ética e politicamente
problemática. Mesmo
participando da opinião de que valores como imparcialidade,
transparência e independência são cruciais nessa atividade que
sobrevive da credibilidade pública,
é discutível o uso monopolizado do direito às custas da igualdade
de condições das diferentes candidaturas. Essa igualdade (mínima) de condições
está sendo sacrificada no altar do direito de liberdade de expressão
absolutizado, pelo não reconhecimento dos contextos substancialmente
diferentes em que as pesquisas são divulgadas, anteriomente explicitados.
Isto posto, a principal diferença em relação à posição, por exemplo,
da Folha de São Paulo
ou do Datafolha acontece no período entre o término da campanha
eleitoral propriamente dita e a eleição e se resume ao reconhecimento de
diferenças de contextos: divulgação na campanha e quando essas são
proibidas pela Lei Eleitoral. Há uma outra discordância e essa diz
respeito ao uso da pesquisa boca de
urna como referência para legitimação do desempenho do instituto.
Essas diferenças parecem expressivas.
Quanto aos eleitores, esses podem ser afetados em
graus variados:
a) apenas induzindo a apatia em eleitores que sentem
que seu candidato não tem chances, como foi detectado em trabalho
anterior.
b) induzindo a alguma forma de voto útil (útil,
obviamente, para uns às custas de outros), combinando afinidade com algum pragmatismo;
c) até tomando das pesquisas sua decisão, pela razão
de não perder o voto. É esse
último o eleitor mais susceptível ao poder da divulgação dos
resultados de pesquisas eleitorais. O alcance desse voto está associado
ao grau de pobreza cultural. As estatísticas sobre escolaridade da população
eleitora, por exemplo, mostram o alcance dessa razão de votar.
A influência das pesquisas é desigual nos
eleitores, variando de decisiva para
um segmento de eleitores, indutora do voto
útil para outro, a causadora de uma maior apatia em outro, sem
nenhuma influência em seu voto, no entanto. Em suma, essa influência
pode ser traduzida nas expressões efeito
Mateus ou a lei do mais forte,
na medida em que dá mais a quem mais tem, tirando de quem tem menos ou
pouco tem.
3.3.4.1 - Do
direito de informar: no fundo, utilizar o argumento da neutralidade absoluta, não
diferenciando contextos, como vem sendo feito, é querer assegurar o uso
monopolizado do direito. Assim como há o direito de informar, também há
o direito de igualdade de condições, de não interferência de fatores
externos nas campanhas e nos
destinos de uma eleição. Esse monopólio não parece ser bom para a
democracia, como nenhum monopólio o é. É preciso, também, respeitar o
direito do cidadão de refletir sobre o que foi a campanha e escolher
livremente, sem o concurso de uma campanha por
outros meios, após o período de campanha propriamente dito.
Da perspectiva dos meios de comunicação, é preciso
não perder de vista que há,
no mínimo, o interesse mercantil, traduzido num aumento da audiência ou
da venda de jornais. A propósito
dos meios de comunicação, note-se que os resultados das pesquisas
eleitorais tendem a ganhar as principais manchetes, os espaços nobres.
Caberia aqui uma pergunta: qual é o
princípio-mor que comanda o espaço que deve ocupar cada notícia num veículo
de comunicação?. Se as pesquisas fossem neutras, seriam inúteis da
perspectiva do impacto e da sua influência. Jornais, revistas e programas
noticiosos, na perspectiva de sua linha editorial e de seus interesses, não
costumam colocar manchetes insossas, desinteressantes.
É a capacidade de impactar que conta. Decididamente, as pesquisas
impactam, embora nem todo impacto seja condenável e é por essa razão
que ocupam espaço privilegiado.
Portanto, para resumir esse tópico, das significações
e funções assumidas pelas pesquisas, as pesquisas boca
de urna, como pesquisas pós-voto,
são natimortas na perspectiva de sua influência na decisão do eleitor.
As pesquisas que acontecem no contexto em que é vedado aos candidatos
atos de campanha política, até 48 horas antes do dia das eleições e no
dia das eleições, configuram-se
como uma continuação da campanha eleitoral por outros
meios e um uso abusivo do direito de informar. Já as pesquisas
anteriores, situadas num contexto de livre discussão e de campanha
eleitoral, são eticamente aceitáveis e já fazem parte da tradição política
brasileira.
4 - As exigências
legais para divulgação são essencialmente peças burocráticas, cartoriais, repetindo-se de pesquisa em pesquisa
Como estão hoje, as exigências legais são, a
rigor, peças burocráticas, cartoriais, que são encaminhadas por cada
pesquisa à Justiça Eleitoral, com algumas atualizações, do tipo: período
de realização, por exemplo. As demais informações, como: valor,
contratante, erro amostral, questionário, praticamente, na maior parte
dos casos, é repetição. Cabe a Justiça Eleitoral por um carimbo, sem
maiores implicações. A Lei hoje exige que o registro aconteça cinco
dias antes da divulgação. Como as pesquisas são realizadas também
a um ou dois dias da eleição, o registro é feito anteriormente,
a partir de um plano de pesquisa. Ocorre que nem sempre a realização
coincide com o plano. Na prática, o que se está registrando não é a
pesquisa, mas um plano de pesquisa, que poderia ter sido elaborado, por
exemplo, muito tempo antes de sua realização. Esse fato explicita o caráter
cartorial do registro das pesquisas.
A Justiça Eleitoral não exige, dada sua formatação,
a tempo, o que mais interessa a quem duvide das pesquisas. Por uma
razão muito simples: o tempo costuma ser demasiadamente longo para a
obtenção dessas informações e quando são obtidas, há uma nova
pesquisa na mídia, obsoletizando a informação da anterior, ou a eleição
já aconteceu. Nesse sentido, acreditar, como Novaes (Folha de São Paulo,
10/10/98, 1-3), que os mecanismos já adotados pela Justiça Eleitoral são
suficientes é subestimar a complexidade desse problema.
5 - Propostas
para o(s) problema(s) da divulgação das pesquisas
Diante do exposto, já não é possível se falar em
apenas uma ordem de problemas decorrente do desempenho dos institutos de
pesquisas nas últimas eleições e sua divulgação. Há pelo menos
problemas de duas ordens: um problema de ordem técnico-metodológica e
outro de ordem ético-política.
5.1 - Soluções
propostas para os problemas de cunho técnico-metodológico, ou seja,
para o problema do erro:
a) Estímulo à
concorrência.
A concorrência entre diversos institutos é apontada como solução
por muitos, como Renato Lessa, (Folha de São Paulo, 18/10/98,1-3),
Carvalho Filho (Folha de São Paulo, 8/10/98,1-3), Paulino (Folha de São
Paulo, 5/11/98, 1-3) entre outros, e é desejável e deve ser estimulada.
No entanto, na prática, a concorrência pode se revelar insuficiente.
Nessa última eleição, no segundo turno, em São Paulo, o Datafolha
divulgou uma pesquisa dando conta de uma virada expressiva de Mário Covas
sobre Paulo Maluf. O IBOPE iria divulgar outra pesquisa mostrando um
quadro oposto. Dado o fato, o IBOPE recuou, não divulgando os resultados
ainda pró-Maluf, tendo isso motivado reações, como por exemplo, a do
senador Antônio Carlos Magalhães. Há um outro fato: uma coisa é ter
concorrência ao nível de realização de pesquisas de intenção de
voto. Outra coisa é fazer com que o Jornal Nacional, da Rede Globo, por
exemplo, as divulgue. Como fazer com que uma empresa privada, ainda que
concessão pública, não privilegie alguns institutos em detrimento de
outros? De qualquer forma, o princípio da concorrência é saudável.
Na prática, essa solução, que é boa, tem limitações.
Renato Lessa, ainda na perspectiva da concorrência, enquanto dirigente de
um instituto acadêmico, propõe a realização por centros universitários de excelência de pesquisas eleitorais
(Folha de São Paulo, 18/10/98, 1-3).
Aparentemente, essa é uma boa saída, ainda que o cientista em
pauta contextualize o problema na dimensão da integridade metodológica
das pesquisas e não vê já maiores problemas na influência das
pesquisas, na decisão do eleitor combinando
afinidade e pragmatismo, ignorando os diferentes contextos do processo
eleitoral. Mesmo tendo como foco apenas a dimensão erro, na prática, a
saída proposta parte de um pressuposto falho: o de que os centros
universitários de excelência são imunes ao erro. Esses têm grande
experiência na análise de resultados e do quadro político-eleitoral,
mas não têm grande experiência na realização de pesquisas eleitorais.
Seguramente, o mercado não necessita dessa saída. Ainda há o problema
de quem iria financiá-las.
b) Pesquisas
independentes.
Walter Ceneviva, da Folha de São Paulo, distingue entre pesquisas informativas do público e pesquisas vendidas aos partidos ou
aos candidatos (Folha de São Paulo, 31/10/98, 3-2), sendo as
primeiras pesquisas sérias e as
últimas teriam um pecado original,
ou seja, sua vinculação com partidos ou com candidatos.
Essas distinções, todavia, metodologicamente não se sustentam. Não é
o destinatário que faz uma pesquisa ser mais ou menos séria. A avaliação
sobre a qualidade e correção de uma pesquisa é sempre a posteriori, após a
eleição. Até a apuração das urnas, não há como sustentar a correção
e a qualidade de uma pesquisa. A história de um instituto, sem dúvida,
é muito importante, mas não assegura necessariamente o futuro.
Além do mais, há que se observar que a pesquisa como referência
para atestar essa qualidade tende a ser, via de regra,
a de boca de urna, que é uma pesquisa natimorta da perspectiva da sua
influência sobre a decisão do eleitor
no ato do voto e não deveria ser utilizada para esse fim.
c) Pesquisas
para não mais de um cliente. Dentre as soluções aventadas, destaca-se, ainda, a proposta de que
um instituto não poderia prestar serviços de
pesquisa a mais de um cliente. Esta proposta parte do pressuposto
de que, nesse caso, alguém sairia prejudicado. Todavia,
metodologicamente, não faz sentido essa restrição.
Essa proposta decorre da pressuposição de que quem faz pesquisa
também exerce a função de conselheiro político. Nesse sentido, o
problema radica-se no fato de que institutos podem estar ultrapassando a
função pesquisa, ocupando o lugar e o papel desempenhado pelos
profissionais de marketing.
Quando o instituto de pesquisa se limita ao o que revela a realidade e
deixa a outros profissionais o como mudar ou o que fazer com os dados para
interferir no curso dos fatos, esse problema deixa de existir.
d) Manual de
interpretação dos resultados e padronização das margens de erro das
pesquisas.
Essa proposta apresentada por alguns diretores de institutos quando
convocados para dar explicações na Comissão de Defesa do Consumidor da
Câmara dos Deputados (www.Oglobo.como.br/política, 13/11/98),
parece ter limitações práticas. A padronização é um problema
do cliente de uma pesquisa, que é quem vai pagar e deve decidir sobre
qual o erro amostral que está disposto a aceitar, já que pontos a mais
ou a menos no erro implicam custos. O ponto de equilíbrio entre o quanto
está disposto a investir numa pesquisa e o erro a que essa decisão
implicará é um problema do cliente. Nesse sentido, a padronização
precisa ser acordada, não imposta. Quanto ao manual, já há os Códigos
de Ética das Associações de pesquisa de mercado, como ABIPEME, ANEP,
ESOMAR. Os dados apresentados são suficientemente claros e o eleitor não
tem problemas em entendê-los. O problema está em quem divulga as
pesquisas que nem sempre enfatiza as circunstâncias dos resultados
divulgados e sua significação, como, por exemplo, o período de realização
das pesquisas ou a questão formulada. Essas informações já constam nos
relatórios de pesquisa elaborados pelos institutos. Na prática,
são limitadas as perspectivas desse manual.
e) realização
de palestras para explicar que as pesquisas não influenciam o resultado
de eleições
(www.Oglobo.com.br/política, 13/11/98).
Essa é a posição de institutos enquanto corporação. Como foi
exposto anteriormente, não é a posição de diretores de institutos
individualmente, pelo menos em seus artigos jornalísticos. Essas palestras,
pelas razões expostas, em sendo necessárias, deveriam ser realizadas com
propósito oposto, para que o eleitor valorize as pesquisas em seus méritos
reais e não as tome como verdades imunes ao erro, ou seja, para que o
eleitor neutralize a internalização pelo eleitor da, porque não dizer
compreensível, pretensão de infalibilidade dos institutos, não inibindo a reflexão
do eleitor. Essa proposta é expressão pura do corporativismo.
5.1 – O
Problemas de cunho ético-político:
O problema ético-político das pesquisas e de sua
divulgação situa-se na internalização, pelo eleitor e também pelos
candidatos e seus assessores, da pretensão
de infalibilidade das pesquisas, tendo na massificação pelos
institutos dos resultados das pesquisas de boca
de urna como legitimadoras do seu desempenho um fator importante desse
processo.
Nessa perspectiva, o grau real de exatidão das
pesquisas é secundário. Para ser mais preciso, a explicitação da
vulnerabilidade, portanto, do erro, é o antídoto capaz de neutralizar
essa tendência.
5.1.1 – Uma não-solução
para os problemas de cunho ético-político:
- proibição
da divulgação das pesquisas. Essa posição extremada
não faz sentido. As pesquisas já foram incorporadas à cultura política
brasileira. Exercem influência e, salvo circunstâncias, essa é benéfica
à sociedade. A questão é definir melhor os limites.
Isso é possível de ser atingido adotando-se algumas
medidas pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo de outras soluções, como,
por exemplo, o estímulo à concorrência na realização, mas sobretudo
na divulgação dos resultados das pesquisas.
5.1.2 – Uma
solução para os problemas
de cunho ético-político: divulgação com
restrições.
Nesse sentido, caberia
à Justiça Eleitoral, antes das eleições:
a) exigir que
junto com o registro das pesquisas também sejam anexados os resultados
eleitorais das mesmas, para que o objeto do registro seja efetivamente as pesquisas e não
planos de pesquisa. O
registro passaria, desse modo, a ter conteúdo, superando a sua atual função
cartorial ou burocrática;
b)
vetar a divulgação de pesquisa após o término da campanha
eleitoral, ou seja, a partir de 48 horas antes do dia da eleição até o
fechamento das urnas. Isso asseguraria um mínimo de igualdade de condições
pós-campanha eleitoral. Noutras palavras, por que a Justiça Eleitoral determina um término das campanhas
eleitorais e, nesse curto espaço de tempo e contexto de não livre
discussão de idéias, quando todos por Lei devem calar, candidaturas são
beneficiadas e outras prejudicadas por um fator externo e fora de controle
dos candidatos e dos partidos?.
Caberia à
Justiça Eleitoral, depois das eleições:
- tornar público,
nos meios de comunicação, como etapa necessária e sua função inalienável,
o confronto entre o desempenho da última pesquisa registrada (em seu domínio)
e as urnas, explicitando as diferenças.
O argumento de que o quadro muda após dias será facilmente aceito pelos
cidadãos, já que as pesquisas são um retrato de um momento do processo.
Decorrem disso duas conseqüências, o eleitor perceberá com maior
clareza a natureza das pesquisas, reduzindo o grau de
internalização da pretensão de infalibilidade das mesmas e os
institutos com melhor desempenho, sem lançar mão do artifício da
pesquisa boca de urna, poderão se afirmar por mérito real no mercado das
pesquisas. Portanto, não parece haver o risco de um instituto ser prejudicado em sua imagem se
tiver realizado uma única
pesquisa e essa tiver acontecido um mês antes e na eleição, essa não
for confirmada. Isto provará que a realidade é dinâmica e que não se
pode tornar definitivo um retrato que captou um dado momento do processo.
A rigor, o eleitor não deverá condenar o instituto pela mudança da
realidade. Quando todos os eleitores incorporarem essa cultura, as
pesquisas ganharão relevância como reflexos de momentos da realidade e
perderão força como peças de propaganda a serviço de candidaturas. Num
contexto como esse, sua divulgação perde ser caráter de influência
indevida.
Acredita-se que explicitando e propondo alternativas
de neutralização do que aqui se denominou de internalização do eleitor da pretensão de infalibilidade das
pesquisas, de alguma
forma, se está reforçando os propósitos como os da Declaração de
Porto Alegre, expressada pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos
Seccionais da OAB, reunido em Porto Alegre, no período de 07 a 09 de
outubro de 1998, em seu ponto primeiro:
- A utilização de pesquisas eleitorais como
instrumento de publicidade enganosa em proveito de qualquer candidato, por
violentar a livre manifestação do voto, representa um desserviço à
plenitude democrática do Estado Brasileiro.
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A revista especializada em pesquisas de opinião, Opinião Pública, é uma publicação do CESOP/ UNICAMP,
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Artigo Divulgação de
pesquisas eleitorais e decisão do eleitor. Encaminhado para publicação.