Inicialmente, após cumprimentar os presentes, o Diretor Geral da Federação
das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (FESPI), disse não ser surpresa a fuga
praticada há mais ou menos 2 anos pelo Sr. Joaquim Cardoso no tocante a FESPI.
Em seguida, disse que a região conhece bem a história da FESPI,
inicialmente foi organizada em Ilhéus a Faculdade de Direito e em Itabuna a Faculdade de
Filosofia.
Acrescentou que, de acordo com o que dispõe o artigo 7º da Lei 5540,
lei esta que rege o ensino no país, para se criar uma Universidade ela tem que passar por
dois estágios. São eles:
a) Fase da autorização e
b) Fase do reconhecimento.
Disse ainda que, no caso da FESPI, que foi organizada através
de unidades devidamente reconhecidas, a Universidade não passa pelo 1º estágio.
Desde que nós nos constituímos em uma Federação de Escolas
Superiores, temos um mínimo de oito cursos reconhecidos e podemos transferir alunos
da FESPI para qualquer universidade do país, então, disse, na prática, já somos uma
universidade autorizada.
Discute-se se esse reconhecimento a ser obtido deverá ser ditado pelo Conselho
Federal de Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação.
Uma vez criada uma fundação de direito público como entidade
mantenedora, a competência seria transferida para o Conselho Estadual, destacou o
Diretor-Geral da Fespi e presidente da FUNCRUZ.
Pairam dúvidas, disse, porque o parecer não foi de um conselho e sim
de um conselheiro, sem citar qualquer disposição legal na qual se apoiou.
Lembra o diretor, que nosso Campus foi construído com o
dinheiro da lavoura pela CEPLAC. Entende-se por isso que a nossa origem é Federal.
A FESPI, disse, organizou uma carta consulta, mas o
Conselho Federal negou o reconhecimento da nossa universidade.
O documento, prosseguiu o diretor, foi tão bem elaborado que serviu de
modelo para uma universidade de São Paulo. Mas o tempo correu, houve um esvaziamento
da CEPLAC, como decorrência da crise que atravessa o cacau.
Em 1986, acrescentou o diretor, a CEPLAC teve cortado do seu
orçamento a verba destinada ao ensino de 3º grau, instalando desta forma a crise na
FESPI, pois este orçamento representava 35% da verba, 35% vinha da anuidade paga pelo
alunado e 30%, participação do Estado, da União e outras fontes.
Então, em 1987, recebemos a última transferência por parte da
CEPLAC. Uma transferência ínfima, lembra o diretor, acrescentando que o Estado da Bahia,
em 87, já participava com 59,65%, o alunado com 18,65% e a União com 1,82%.
Nesse ponto, disse, a crise estava instituída em princípios de
1988, em decorrência das péssimas condições em que se encontrava a FESPI. Foi, então,
deflagrada a greve na FESPI, recorda o diretor.
A greve levou seis meses, de março a setembro. Foi, nesse momento,
observou o diretor, que a FUSC encaminhou ao Governo do Estado a decisão do seu
Conselho, declarando sua incapacidade de manter a FESPI e solicitando por parte do Governo
do Estado a manutenção da mesma, e, prosseguiu dizendo, uma vez isso concretizado,
passaria-se o patrimônio da FUSC para uma entidade desde que esta tivesse a finalidade de
criar a Universidade de Santa Cruz. Embora o Governo do Estado não comungasse com
a idéia de criação da Universidade Estadual, pois acreditava na
Federalização.
Mas, em virtude do risco de fechamento, disse, o Estado, então
governado por Waldir Pires, assumiu sua manutenção. Por decreto, foi instituído
o ensino público e gratuito nas universidades da Bahia, FESPI inclusive.
E enquanto não fosse criada a Universidade, o Estado a
manteria, por via orçamentária (Art. 36 da Constituição do Estado).
Contudo, no entender do diretor, o Estado não poderia manter a FESPI
caso não existisse uma fundação de direito público, pois não poderia fazê-lo
através de uma instituição de direito privado.
Poderia fazê-lo, no entanto, por via de convênio. Mas diretamente,
como unidade orçamentária do Estado, mas a FUSC não poderia ser inserida.
Por unanimidade, a Assembléia criou a FUNCRUZ, com a finalidade
de manter a FESPI e criar a Universidade de Santa Cruz. Foram feitas escrituras de
constituição.
E o Governo do Estado cumpriu seu papel, sua parte, disse o diretor.
Hoje integramos o orçamento do Estado e este ano (91) temos uma verba de Cr$ 222 milhões
para o custeio de projetos, fora a folha de pagamento.
E perguntou: "o que faltou para ser concluído o processo de
estadualização?"
O processo não foi adiante porque pairou uma dúvida quanto a
absorção de pessoal da FESPI, pessoal sem concurso que atuava na Universidade,
principalmente no curso de Filosofia. Fez-se reuniões em Salvador com o pessoal do
planejamento para se analisar a possibilidade de abrir uma exceção para a FESPI.
Foi aceita a absorção do pessoal da FESPI, mas ao elaborar o
dispositivo, o procurador do Estado acrescentou: "Após transferência dos bens da
FUSC para a FUNCRUZ", complicando todo o processo, no entender do diretor.
A FUSC convocou o Sr. Joaquim Cardoso e propôs a ele a
transferência do patrimônio da FUSC para a FUNCRUZ. Haveria a transferência e a
doação, pois o nosso campus é originário de três aquisições, disse. Uma
doação de 14 hectares e uma compra a família Nabuco de 12 hectares. A família
Nabuco, ao fazer a doação _ FUSC, estabeleceu que aquele bem não poderia ser
transferido a não ser para uma universidade, justifica. Isto apesar do artigo 3. que
dizia que se a Fundação perdesse a função de mantenedora, esse bem seria destinado a
uma entidade educacional que, no caso, é a própria FESPI.
A FUSC, disse o diretor, tem um Conselho Superior que não existe em
fundação nenhuma do mundo. Possui dois conselhos, um Conselho Superior e um Conselho
Executivo, sendo que o primeiro é honorífico, nunca tinha até então se reunido, e foi
criado com o intuito de homenagear algumas personalidades ligadas as questões regionais,
explicou o diretor.
Mas a indefinição por parte dos dois conselhos da FUSC determinou a
continuidade do processo.
O Governo do Estado, lembrou o diretor, convidou o Sr. Joaquim
Cardoso para a reunião e ficou estabelecido por proposta do próprio Joaquim
Cardoso, a transferência do patrimônio da FUSC para a FUNCRUZ, com exceção dos
bens que estivessem na cláusula restritiva. Sendo esta composta pela doação da Família
Nabuco, que automaticamente seria incorporada ao patrimônio.
O Sr. Joaquim Cardoso, posteriormente, numa palestra na
Maçonaria, em Itabuna, disse que passaria o patrimônio, mas não as suas instalações
iniciais.
Uma Universidade, prossegue o diretor, não pode funcionar sem as
instalações necessárias para o seu funcionamento. Foi quando disse a ele que dessa
maneira não poderia aceitar.
Mais recentemente, em uma reunião do Conselho, o Sr. Joaquim
Cardoso disse que não iria transferir coisa nenhuma, pois não ía passar para os
cofres do Estado um patrimônio que pertence a lavoura cacaueira. "E o prédio da
CEPLAC que foi doado a Procuradoria Geral da República sem um tostão de
indenização?", lembrou o diretor.
Daí, disse ainda, tomamos conhecimento que também o presidente do
CNPC, Sr. Hélio Bandeira teria dito que não concorda com a transferência do
patrimônio do cacau para o Governo do Estado.
Na escritura de constituição da FUNCRUZ, explica o diretor, existe
uma cláusula que diz que na hipótese de dissolução da mesma antes da criação da
Universidade, seus bens retornariam para o Estado, com exceção daqueles cujos doadores
opusessem cláusula em sentido contrário.
No entanto, prossegue o diretor, no momento da transferência dos bens
da FUSC para a FUNCRUZ, esta colocaria as cláusulas necessárias no sentido de impedir a
passagem do patrimônio para o Estado.
Estamos com a carta-consulta pronta, dependemos apenas da
passagem do patrimônio, reiterou. O nosso projeto de Fundação Universitária é
nos moldes da UnB, de Brasília.
Se amanhã tivermos o peso político suficiente, será necessário um
ato simples para a federalização, mudando a fonte de recursos do Tesouro Estadual
para o Tesouro da União. Esta é a maneira mais viável para dar a FESPI a estabilidade
que ela precisa.
A FESPI é um centro de maior importância para a região,
disse, pois esta depende dela como centro de pesquisas.
Nenhum grande centro de pesquisa no mundo conseguiu se desenvolver sem
estar atrelado a uma Universidade, argumentou o diretor. Porque não atrelar o CEPEC a
FESPI, afim de que possamos desenvolver uma estrutura capaz de sanar os problemas
graves de nossa região relacionados com o meio ambiente e o cacau?.
Com a instalação de um curso de Agronomia para formação de
pessoal técnico capaz de viabilizar a diversificação da nossa economia, bem como
formar administradores rurais, para auxiliar esta transformação.
No entendimento do diretor, o sustentáculo da economia do estado foi a
economia cacaueira.
A única solução é que o Governo do Estado, durante 10 anos,
destine o ICMS para a criação de um fundo revitalizador, processando as
transformações que queremos.
A FESPI é a universidade do estado de menor custo, nossa
despesa, disse, é 1/3 da de Feira de Santana. Nosso salário é igual ao do Rio Grande do
Norte e nossa arrecadação é igual a do Paraná. A UNICAMP dispõe de 300
milhões de dólares por ano, mas porque o Estado de São Paulo criou essas condições?
perguntou.
Nós não estamos em crise, o Governo do Estado cumpriu com a sua
parte, cabe-nos realizar a nossa, transformando a FESPI. É apenas uma questão de boa
vontade, concluiu o diretor.