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Debate e Pronunciamentos
2-) Ronaldo Monteiro Iniciou dizendo que a região carece fundamentalmente de recursos, que podem, de imediato, suprir ou cobrir alguns problemas que a crise gerou para todos nós. Com recursos os produtores rurais podem restabelecer o nível de emprego que tínhamos antes. O trabalhador rural pode voltar ao campo. Disse sobre a miséria que está aí. As periferias da cidade estão inchadas. Lembrou o endividamento do produtor rural que é muito grande. Precisamos, continuou, do fortalecimento das nossas instituições, todas elas. O sistema cooperativo precisa passar por profundas reformas. O próprio CNPC precisa passar por reformas administrativas. Também a FESPI, o ICB, todos nós estamos carentes de reformas, de mudanças, mas que venham trazer o fortalecimento das nossas entidades, jamais a sua extinção, enfatizou o vice presidente do CNPC.
Recurso é a solução a curto prazo, emergencialmente, mas existem outros aspectos que precisam ser discutidos. Um exemplo, continuou, é o preço. Um problema internacional, que nós já identificamos, já estamos tentando participar. Disse concordar com Eliezer que o problema é colonialista, o problema é que as multinacionais têm uma força muito grande e não é de um momento para o outro que se derruba a força de uma multinacional. Estamos tentando reverter esse quadro. Lembrou que a agricultura brasileira, de modo geral, contava com recursos, era subsidiada. De repente, nos tiraram subsídios, crédito agrícola, somos uma agricultura carente de crédito e excessivamente tributada. O que contribui para o empobrecimento. Finalizou dizendo que o preço é o grande fator, mas a curto prazo, emergencialmente, não vamos chegar a atacar o preço.
3-) Pergunta ao Sr. Ronaldo Monteiro
De que forma esses recursos viriam? Com juros e correção do Governo Federal? Sabemos que a inflação que galopa há cinco anos, faliu o cacauicultor, que tomou financiamento agrícola para pagar os juros exorbitantes. Hoje o povo brasileiro está descrente do Presidente Collor no seu plano econômico. Esse dinheiro viria de que forma? Daqui há seis meses ou um ano, disse, nós teremos outra inflação galopante e o cacauicultor terá que vender a fazenda para pagar o dinheiro?
Resposta do Sr. Ronaldo Monteiro
Iniciou dizendo que como produtor, tem sofrido também esse problema e todos nós sabemos que com correção monetária e crédito de curto prazo, o produtor não pode sobreviver. O que falta ao país é política agrícola que não penalize o produtor da maneira que vem penalizando. Nós estamos sendo seriamente penalizados com a falta de crédito, com a falta de um mercado que corresponda ao interesse do produtor rural. É necessário, que nossos políticos, senador Josaphat, deputado Jabes, criem uma política agrícola compatível com as necessidades do produtor rural brasileiro. Do cacau de um modo especial, continuou, nós que construímos riquezas, geramos empregos, investimos praticamente todos os lucros do passado em nossas propriedades agrícolas. Os índices de miséria do nosso povo são estarrecedores, mas ninguém colocou até agora os investimentos feitos pelo produtor rural e seu endividamento está aí. Nós não temos bóia-fria na comunidade cacaueira. Todas as propriedades agrícolas dispõem de casas para os trabalhadores, mas o crédito rural, que tem uma função social muito grande no país, está sendo levado na base da brincadeira, ou não existe. Disse que todos nós estamos no mesmo barco. É necessário a união de todos, principalmente dos políticos para criar leis agrícolas melhores. Referindo-se ao problema do crédito agrícola, disse que o CNPC realmente tem lutado exaustivamente e conseguimos prorrogação dos nossos débitos por três anos. Continuou lembrando que o Banco do Brasil, em Ilhéus, está usando recursos do Tesouro Nacional para o crédito agrícola de micros e pequenos empresários agrícolas. Os recursos da poupança verde estão sendo usados pelos médios e grandes produtores com juros maiores. Isso, no seu entender, parece um critério razoável, é o chamado crédito agrícola de asfalto. Lembrou a briga junto às autoridades financeiras do país com relação ao problema das ameaças e execuções de produtores rurais. O Banco entendeu executar vários produtores rurais. Nós estamos fazendo de tudo, disse o vice presidente do CNPC, para que o produtor não perca a sua propriedade agora, num momento de crise. Porque o produtor tem liquidez e vai sair dessa. Disse que o crédito rural tem que mudar também. Ele tem uma função social. Finalizou lembrando que existem maus produtores, também, como em qualquer classe, mas isso pode ser corrigido pela legislação trabalhista brasileira. Queremos corrigir essas deformações do crédito rural, para que ele seja dirigido e empregado somente na produção agrícola. Aí, disse, teremos uma produção bem melhor e chegaremos aos níveis de produtividade e de emprego que esperamos.
4-) Roberto Setúbal
Iniciou referindo-se a pergunta do senador Josaphat Marinho sobre a diversificação. Do ponto de vista que foi colocado, disse, para o produtor não há nenhum impedimento. Camacã, Itajuípe, Coaraci são pontos que não constituem impedimento para a diversificação. Colocou que a diversificação passa por outras questões e, vinculada a essa pergunta de ordem objetiva, colocada pelo deputado Jabes, disse que do ponto de vista de medidas a curto prazo, salientou que temos que levar em conta o problema do empobrecimento da região. Essa região se encontra descapitalizada, disse, sem poupança, com uma monocultura, e com a retração do Estado, que conforme Adeum caracterizou, sempre foi o grande patrocinador das políticas públicas que monitoraram a agricultura. Nesse quadro, o que fazer a curto prazo? Respondeu lembrando a necessidade da mobilização de todos os segmentos e podemos começar citando um exemplo. Esse espaço do Sul da Bahia, continuou, é a única região que nunca teve acesso a investimentos do exterior. Temos recursos vultuosos da OSCC que podem vir para a região; agora mesmo, veio uma proposta de um organismo da OSCC, a ANTAR, que tem mais de 100 milhões de dólares para um projeto que é de real interesse da Região Cacaueira, porque, explicou, diversificar passa sobretudo pela preservação dessa base econômica da região que é o cacau. E essa proposta, aponta, se fizermos a confecção de um projeto, definindo esse espaço tradicional do cacau, de quase 400 mil hectares, que vai da vertente do Rio Pardo até o vale do Rio de Contas, e, continuou dizendo, que como área de preservação ambiental teremos acesso a recursos para pesquisas, para fomento ao desenvolvimento. Mas esse projeto, para ser viabilizado, passa por uma ação política. Conceber o instrumento técnico é fácil, porque temos todos os indicadores, temos os recursos humanos qualificados para fazer esse projeto; contudo, se não houver o tratamento político, esse projeto não virá. Ainda nessa linha, disse que o Banco Mundial emprestou dinheiro para todas as partes do país, o sul do Piauí, a região da Juréia, o Oeste da Bahia. A única região que não teve um centavo, foi a Região Cacaueira, que é a região que dispõe da melhor estrutura organizacional, do melhor diagnóstico, das melhores informações. Mas não tem tido competência política para instrumentalizar esse pleito. Lembrou que do ponto de vista do planejamento regional não podemos pleitear o custeio, existe um instrumento de custeio, já todo estruturado pela CEPLAC, e que seria um custeio diferenciado, um custeio considerando a realidade do cacau. Não se trata de um recurso apenas para consolidar essa modernização tecnológica do cacau ou melhorar o gerenciamento dos recursos da fazenda, mas um custeio diante do quadro que apontou Eliezer, em que fosse acoplado, a todo projeto de custeio, a implantação de cultivos alimentares, a ser financiado pelo Governo. Esse projeto já está todo estruturado, arrumadinho, lá no Governo. Mas não tivemos a incorporação do elemento político. Salientou, também, que com a modernização tecnológica do cacau, não houve expulsão de Mão de obra, pelo contrário, a modernização foi densa em uso de Mão de obra e nas propriedades de cacau têm um contigente elevado passando fome, seria outra medida, disse. Deputado Jabes, os instrumentos existem para serem feitos e é preciso que os políticos tenham acesso; a própria CEPLAC é detentora desse projeto, disse. Continuou, respondendo ao deputado Jabes, que os políticos têm que trabalhar esses instrumentos já existentes e que poderiam amenizar a questão emergencial, porque o foco da colocação do deputado foi de caráter emergencial. Finalizou dizendo que isso não iria resolver o problema da crise, porque nós já tivemos outras ações desse caráter e não resolveram a mesma. Isto porque esta comporta outras componentes estruturais que já foram aqui definidas.
5-) Adeum Sauer
Respondendo a pergunta feita por Jabes, disse que não poderia deixar passar em branco o que foi reivindicado pelo representante do CNPC. Disse ser muito justa essa reivindicação num momento de crise, para uma situação emergencial porque passa a região, sem recurso não se faz nada. Continuou dizendo que esses recursos poderiam melhorar a questão momentaneamente. Lembrou, o professor, que o modelo da monocultura do cacau foi criticado, mas, ao mesmo tempo, propõem-se medidas que o reforçam. Disse que é importante lembrar que se instalou na economia a cacauicultura, sendo essa a forma produtiva predominante, daí é que se geram os recursos desta economia. E é evidente que não se pode abandonar tudo isso. Disse concordar, como medida emergencial, com as reivindicações dos produtores, mas não se pode perder esse momento tão frutuoso que é da crise para que as saídas se esgotem no emergencial.Questionou sobre a necessidade de um plano bem elaborado de médio ou longo prazo com as idéias propostas aqui, de utilização racional dos recursos da própria região. Os proprietários de terra, como eles poderiam utilizar mais racionalmente os seus recursos? E em cima disso elaborar planos. Do contrário, disse o professor, nós teremos uma desvinculação do próprio plano com a sociedade civil onde se processa a própria atividade econômica, isto é, deve haver uma participação também dos produtores, dos interessados. Questionou sobre como seria a aplicação dos recursos. Que não seja, enfatizou, para solucionar apenas a crise da unidade produtiva, que é a fazenda, a empresa. Finalizou dizendo que a viabilidade técnica desses planos que já existem deve ser discutida, deve-se buscar recursos também de fora mas num plano que represente os interesses da região e com modelos alternativos, para que não fique a mesma coisa.
8-) Eliezer Correia
Iniciou dizendo que toda a comunidade da região, principalmente aqueles que não estão tendo onde morar, o que comer e que não sabem onde colocar seu filho, estão em um dilema, têm que ter uma saída. Lembrou que as instituições de planejamento da região devem acompanhar o processo de aplicação do crédito agrícola. Salientou a questão da diversificação como alternativa econômica, como o dendê, a seringueira, a macadâmia, é preciso viabilizar culturas que garantam o mercado interno, que a gente não saia da "boca da onça" e caia na "boca do leão", porque senão, advertiu, a gente vai sair da dominação do cacau e cair na dominação do dendê, o que é muito pior. Disse que precisamos pensar em algumas coisas concretas; o cultivo da mandioca, do abacaxi, é feito naturalmente e sem nenhuma tecnologia trazida de fora para aqui com um percentual de produção grande. A gente precisa viabilizar mercado, viabilizar o cultivo de frutas aqui na região, de abacaxi, maracujá, de outras frutas e inclusive a exploração de frutas silvestres como polpa de suco. Colocou que nós temos também aqui na região um potencial violento no que se refere a indústria pesqueira e a indústria do turismo. Advertiu que não podemos fazer como a CEPLAC fez uma época, de incentivar o plantio de guaraná. O sujeito plantou guaraná e depois não teve mercado. Incentivou o plantio de maracujá, plantou-se maracujá e depois teve que jogar no mato, porque faltou mercado. Plantou-se pimenta do reino e o agricultor ficou endividado. Plantou-se mamão e não teve alternativa de mercado. Temos que trabalhar de forma planejada para que a gente aponte saídas com soluções concretas. Lembrou algumas questões dos trabalhadores, que são emergenciais. É a questão da barriga do cidadão. A questão do seguro desemprego, garantido pela constituição, como uma alternativa que todos os países capitalistas desenvolvidos têm. Reivindicou o seguro desemprego para os trabalhadores rurais, inclusive como forma de evitar que o patronato segure esse cidadão. Colocou outra questão, que diz respeito a área geográfica imensa que possui esta região, que é propriedade do estado, que nós temos que exigir que se faça uma demarcatória dessas terras públicas, porque a gente estaria com meio caminho andado, para não deixar esse povo morrer de fome. Temos que assentar parte desse contingente de miseráveis que há na região, sem criar conflitos com a maioria dos ocupantes dessa terra que se dizem proprietários mas não o são. São terras do Estado. É preciso conhecer quais são as terras do Estado para se fazer a desapropriação e assentar esses trabalhadores. Existem questões imediatas, que podem ser resolvidas pelos próprios produtores. A questão da legislação trabalhista é um direito consagrado e temos um contingente grande de produtores desrespeitando isso. Finalizou, ressaltando mais uma vez, que não podemos depender só do cacau.
9-) Pergunta escrita dirigida ao Sr. Roberto Setúbal
A 30 Km de Ilhéus, em Olivença, uma família produz em três propriedades, quatro hectares de graviola, 45 ha de mamão, 12 ha de banana da terra, seis ha de abóbora e 20 ha de maracujá. No entanto precisa pagar projetos a empresas privadas de assistência agrícola. Está a Ceplac preparada para atender aos diversos requisitos da diversificação? Estão os agricultores preparados para uma mudança, nesse nível de diversificação, já que tradicionalmente nossos produtores não administram suas fazendas? Eles o fariam agora? A negação representará mais 10 anos de seminários.
10-) Resposta do Sr. Roberto Setúbal Respondendo a questão feita, disse que a Ceplac tem experiência em diversificação e pode assistir plenamente esses produtores. E já desenvolve uma série de projetos que têm sido contemplados com financiamentos, a exemplo do FNE que é hoje a única linha de crédito que a gente tem para essa área de diversificação, portanto isso não é impedimento. Colocou que a CEPLAC reproduz o próprio momento que o Estado brasileiro atravessa e que toda essa etapa de acomodação, de ajustamento do Estado, cria dificuldades para que ela possa se potencializar e ter uma ação capaz de atingir todo esse requerimento do produtor. Referindo-se a diversificação, como o exemplo de Olivença, tem que se considerar que ao se ampliar o cultivo com essas alternativas vai se cair naquele problema que o Eliezer falou, que é a situação de mercado, que vai exigir outras ações de políticas públicas capazes de fazer com que o produtor produza e tenha a recompensa devida e não o contrário. Finalizou dizendo que o produtor não tem acesso a cadeia produtiva do cacau. Ele só participa da produção. E existe uma instituição, que é cooperativa, como forma de consórcio do produtor e que este poderia fazer a comercialização direta do seu produto, eliminando essa intermediação, que é quem se apropria do lucro. E é na industrialização que está o grande lucro.
11-) Intervenção do Sr. Davi Guimarães
Fez sugestões com relação ao questionamento feito por Jabes. Disse que diversificar demanda tempo, que é o tempo para se implantar novas culturas. Contudo, produzir e verticalizar o que você tem que é cacau, isso pode ser desenvolvido, porque temos estrutura nas propriedades. Aqui que temos condições de produzir polpa de cacau. Esta tem seu grande ponto de estrangulamento na comercialização. Esse diagnóstico já existe, precisa-se de incentivo para que se coloque uma instituição e não vejo outro caminho. Este seria a Coopercacau que detém realmente a sua estrutura para fazer isso. Colocou a necessidade de uma conscientização de produtores aqui e de participação nesse processo de conscientização, porque não estão conseguindo entender porque foi feito esse preço de 6 mil cruzeiros pela cooperativa, e seria até fácil, porque o produtor não entende que a indústria é sua, ele tem um sistema de crédito na Mão, ele tem crédito, tem indústria, tem todos os recursos para não ficar se entregando a intermediários e no entanto não tem a coragem e credibilidade para colocar durante 30 dias um cacau para ser processado e vendido por outro preço. A verticalização do produto poderia, disse, ser viabilizada por muito pouco recurso. Tem produtores que já detêm estrutura nas suas propriedades e têm condições de começar amanhã a produzir, mas como comercializar? Precisaria de um pequeno investimento de uma estrutura receptadora para que pudesse ser feito essas apanhas da polpa de cacau. Salientou que essa polpa resfriada fosse trazida. E a médio e longo prazos trazer o fruto para poder processar o fruto in natura, ele completo. Não se pode desprezar todo um patrimônio que já existe, de uma cultura que foi desenvolvida para substituir por outra. Através de quê? questionou, e respondendo disse isso seria através de uma condição viável, de administração correta, bem desenvolvida, porque realmente o produtor não tem uma estrutura operacional nas suas fazendas. Finalizou dizendo que o produtor não sabe avaliar nem o que é que ele produz. E que precisa começar a fazer isso logo.
12-) Pergunta de Clemilson Ribeiro ao Senador Josaphat Marinho
Existe algum meio e qual é o meio de se acompanhar a aplicação do recurso do penhor na agricultura?
13-) Resposta do Senador Josaphat Marinho
Respondendo a pergunta disse que os meios existem, tem faltado do Governo essa fiscalização e aplicação da punição devida, quem desvia um dinheiro que tomou para um fim específico deve ser gravemente punido, é a forma de prestigiar os que dão o destino certo ao dinheiro tomado por empréstimo.
14-) Intervenção do Sr. Augusto Monteiro
Iniciou mostrando um quadro do que aconteceu com a retirada mensal do fazendeiro do cacau nos últimos anos. Em 1987, disse, o fazendeiro de cacau de mil arrobas tinha uma retirada mensal de 18 salários mínimos por encargo. Em 88 baixou para 11; em 89 para 3,2; e em 90 chegou a 2,5 salários mínimos. Lembrou que temos que vencer o problema da chuva. Irrigação é difícil, porque a Região Cacaueira não dispõe de águas superficiais, o nosso subsolo é rochoso e o lençol freático fica a uma profundidade de 80 a 100 metros. Finalizou lembrando que na década passada, os fazendeiros podiam comprar carro, hoje eles não podem comprar nem burro.
15-) Intervenção do Sr. Isaac Albagli
Iniciou dizendo que o assunto principal do painel é o cacau. A crise do cacau. Hoje, disse, um grave problema é o preço, não podemos esconder. Existe excesso de produção mundial e o preço está baixíssimo. Para ter algum lucro, o produtor reduz a um mínimo seu pacote tecnológico que estava acostumado a usar, que inclusive era recomendado pela CEPLAC. Citou dois aspectos gravíssimos hoje: 1- O sistema cooperativo tem que ter a função de regulador de mercado, isso não está acontecendo. Não é possível, ressaltou, que a cooperativa pague o mesmo preço que o exportador comum paga no cacau na balança. 2- É preciso aumentar o consumo de chocolate, já que o preço não vai subir, pois existe excesso de produção mundial. É preciso que o CNPC e outros órgãos técnicos atuem nessa área procurando novos mercados internacionais e principalmente com relação ao mercado local. Finalizou questionando sobre o que o CNPC pode fazer para que se determinasse exatamente essa questão, para que se procurasse novos mercados internacionais. E, com relação ao mercado local, equacionar o problema do código alimentar.
16-) Intervenção do Sr. Ronaldo Monteiro
Respondendo a questão deixada por Isaac, disse que os países europeus exigem o uso de cacau na composição do chocolate de no mínimo 40%. Enquanto aqui se come chocolate com 2, 3 e até 1% de cacau apenas. Estamos, disse referindo-se ao CNPC, tentando mudar essa situação, levando propostas concretas a nossos políticos e somente através de Lei Federal se pode fazer uma modificação no Código Alimentar. Havendo exigência do Governo, das autoridades sanitárias, na composição do chocolate para que entre X% de cacau, vai haver um aumento de consumo.
17-) Intervenção do Sr. Miguel Arcanjo da Rocha Filho
Iniciou pedindo que a mesa lembrasse da situação dos cacuicultores. E que fosse de imediato suspensa todas as execuções, porque os fóruns estão cheios, e os embargos são inúmeros. Pediu para que a composição dessas dívidas fosse feita dentro do que determina a Constituição, com 1% de juro, e que essa correção fosse retirada até, pelo menos, 31 de dezembro deste ano, porque estamos em um período de descapitalização, com preços vis e que a cacauicultura não remunera. Pediu, também, que se pensasse em uma verba específica e um tratamento sério para a Vassoura de Bruxa, pois ela tem nos atacado com virulência. Finalizou dizendo que fala-se que o agricultor não tem competência, que o cacauicultor compra carro, mas ele anda mesmo é a pé.
18-) Intervenção do Presidente da Cooperativa Agrícola de Ilhéus (Dortas)
Disse que a Cooperativa Agrícola de Ilhéus apresentou o próprio sistema de cooperativa como saída do produtor da crise, não como a única saída, mas com uma das saídas. Isaac abordou que as cooperativas praticam preços inferiores aos da praça, me parece, disse, que ele esqueceu de analisar que se não houvesse um preço nas cooperativas talvez ele não tivesse aquele preço a mais que ele tem com o exportador. Daí vem a nossa função eminentemente reguladora. Quando saímos, na semana passada, pagando mais do que se pagava na praça, não entenderam. Mas é simples, nós agricultores temos a indústria na Mão. Nós só estávamos repassando para o produtor esses recursos a mais advindos dessa unidade industrial (Itaísa). Colocou que a Cooperativa precisa dos associados, que são os donos dela, ajudando a resolver os problemas. E que precisa de apoio político. Citou que a Cooperativa tem em torno de 450 milhões na Mão dos produtores de cacau. Vamos fazer o quê? Executá-los? Eles são os donos da empresa. Temos, sim, é que criar condições para que eles venham a liquidar esse débito, no tempo possível, determinado pela própria produção dele. Lembrou que o Sistema Coopercacau precisa junto a esfera federal uma série de financiamentos que trouxesse tranqüilidade financeira ao mesmo, Sistema Copercacau. Quem concorre conosco são multinacionais.
19-) Sugestão do Sr. Ronaldo Monteiro
O estado de São Paulo retirou recentemente, disse, todo o ICMS dos produtos agrícolas, permitindo ao produtor um melhor manejo nas suas propriedades. Isso barateia o custo e consequentemente irá fortalecer a agricultura daquele estado. Disse que espera que o Governo da Bahia atenda esse pleito, através do senador Josaphat. Essa é uma proposta concreta que o CNPC faz aqui de público.
20-) Intervenção do prefeito de Canavierias Sr. Almir Melo
Contou que foi criado em uma fazenda de cacau. E de lá tirávamos nosso sustento, disse, cacau era lucro. Nossos antepassados tiravam o seu sustento da terra, porque era a própria família quem trabalhava a terra. Hoje quem colhe 5 mil arrobas de cacau é tido como rico, quando na verdade não é. O que ele tem é um crédito rotativo muito grande. Chegava no Banco do Brasil, praticava o penhor, vendia 1000 arrobas para a Cargill, 1000 arrobas para Brandão, em suma ele devia mais de 10 milhões. E essa dívida não é de agora. O Instituto de cacau veio para acabar com a dívida, depois, disse, veio a CEPLAC que fez a complementado. A crise da região, finalizou, é a falta de aptidão para o trabalho, é a preguiça.
21-) Intervenção do presidente da mesa, Sr. Flávio Simões
Retomando a palavra, o presidente da mesa fez o seguinte comentário, no intuito de contribuir com subsídios para uma compreensão melhor da nossa realidade. Destacou o individualismo como uma das características dessa região, e está ligada a história da sua formação. Do homem que vinha isolado, que migrava e que lutava aqui sozinho sem apoio de ninguém para criar a sua riqueza individual. Citou que outra característica típica da nossa região que é essa incapacidade de nos organizarmos para atuar com vistas a comunidade. Destacou também a potencialidade dessa região e isso deve ser tomado como um elemento para a discussão. É preciso a preservação da lavoura do cacau como base econômica para qualquer projeto que implique em diversificação, disse. É sonho pensar que a gente vai esquecer o cacau. Mesmo porque as tentativas que se operacionalizaram aqui com referência ao mamão, maracujá e guaraná, resultaram num desastroso efeito de ter produção e não ter mercado. Disse que existe na região algumas situações surrealistas como a função da CEPLAC que era de operacionalizar o desenvolvimento da região, o CNPC, que deveria ter sido a força da liderança dos produtores, a situação da FESPI, a doação da familia Nabuco precisa ser conversada, é preciso que se preserve o ideal do doador. Finalizou, dizendo que estamos em crise, mas essa crise pode ser uma alavanca para a mudança que precisamos operacionalizar.
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