Iniciou dizendo que o problema brasileiro não é técnico, não é econômico, nem de recursos. O problema brasileiro é de natureza sócio-política, pois se trata de um problema cuja resolução depende de um acordo, que viabilize o convívio dos brasileiros num patamar de maior igualdade.

O Brasil é o país das maiores desigualdades sociais do mundo.

Disse que se olharmos para a história, veremos que a evolução da democracia, em todas as partes, deu-se com a crescente extensão da participação de setores cada vez mais amplos da população.

A crise brasileira está precisamente nesta tensão de passagem de uma democracia de classe média, impregnada de fortes traços oligárquicos, para uma incipiente democracia de massas.

Não há outra saída para a democracia, a não ser a necessária incorporação das massas, assegurando-lhes uma redistribuição das riquezas de tal forma que compatibilize o equilíbrio da economia com o limite de tolerância destas classes. Fazer isso, disse o professor, é uma tarefa de natureza político-social, pois depende de um consenso sobre um acordo social entre as classes, em que se estabeleça os sacrifícios que as classes superiores deverão suportar para a incorporação das massas inferiores, marginalizadas, ao exercício da cidadania em sentido amplo.

Ressaltou que sem este consenso, certamente, a história trará soluções resultantes de um processo de conflitos não negociados, vinculados a diferentes situações concretas e, por isso, não controladas, desiguais e não necessariamente democráticas.

Esta é a crise brasileira, pano de fundo da crise particular, mais ampla, da Região Cacaueira da Bahia.

Qual é a crise particular da região cacaueira, a crise da cacauicultura?, questionou o professor.

Como primeiro momento, para procurar entender o assunto, tentarei uma definição. O que é uma crise? Muitos conceitos de crise já foram emitidos neste debate. Todos, continuou o professor, apontando elementos componentes da crise. Crise é uma disjunção entre a norma ou o princípio regulador e o processo que esse princípio regulador procura regular, isto é, uma situação de contradição, de desconformidade entre o princípio regulador e o processo que supunha regular.

Passando para a cacauicultura, tal conceito de crise, pergunta-se qual é o seu princípio regulador? Qual é a força motora da economia regional cacaueira? Sabemos que o cacau é o motor de tudo isso.

A cacauicultura é o princípio regulador da economia da região cacaueira.

Toda estrutura da região estava, até aqui, grandemente baseada na monocultura do cacau. Ora, com a queda dos preços, com a queda ou com o cessar da rentabilidade positiva do cacau, este não consegue mais ser o regulador natural dos demais processos.

Assim, continuou o professor, na economia estruturada na monocultura, internamente dependente do cacau que, por sua vez, depende de fatores exógenos, como o mercado externo, grandes transformações como a que estamos assistindo, com uma permanência de preços baixos por longo período, aliado aos fatores endógenos de doenças, que elevam os custos de produção, fazem da crise do cacau uma crise regional.

O cacau não consegue ser mais o princípio regulador de processos sociais e econômicos que antes regulava. É a crise. Tudo o que depende do cacau é afetado.

Associada à crise está a instabilidade. Qual será o novo princípio regulador? Continuará sendo a monocultura cacaueira? Aqui nós entramos na discussão sobre o modelo para a Região Cacaueira. Trata-se de uma região baseada numa monocultura agrícola, onde também já se ensaiaram várias tentativas de diversificação agrícola.

Na prática, no entanto, o eixo gravitacional continua sendo o cacau. Mas mesmo tendo uma definição de crise, nós a podemos ver sob dois pontos de vista:

- sob um ângulo totalizante, podemos dizer, por exemplo, que a crise da cacauicultura faria parte de uma crise de expansão do próprio capitalismo, sendo um fenômeno do modo de produção capitalista. Representaria um ciclo, não sendo portanto, algo exógeno ao sistema e que poderá levar, ou a um reajustamento, ou a uma ruptura. Nas crises mais agudas teríamos a presença de condições necessárias para o desenvolvimento de rupturas no processo social como um todo.

- numa análise setorializada, particularizante, a crise é abordada pelo exame de alguns de seus aspectos (econômicos, sociais, institucionais) e de seus efeitos conjunturais.

Em tal análise teríamos várias crises sobrepostas: internacional, nacional, regional, de produção, social, etc.

Mas para a análise da crise da cacauicultura, voltamos à questão do modelo e precisamos de alguns parâmetros mais amplos para compreendê-la na sua estrutura.

Começaria, então, por dizer que, no Brasil, desde o início da colonização, o setor agrário teve a presença marcante do Estado.

Disse que o Estado foi sempre o agenciador, o viabilizador de todos os processos no desenvolvimento da agricultura. Basta lembrar, o sistema de distribuição de terra através da concessão de cartas de sesmarias, no início da colonização, a política de apoio às exportações, até o recente processo de modernização da agricultura brasileira, que se operou nas três últimas décadas e que foi exposto pelo Dr. Setúbal.

O professor lembrou que a partir da década de 60 e no decorrer da década de 70, a agricultura passou para o predomínio da dinâmica industrial, como já foi dito. Isso quer dizer que a dinâmica das atividades agrárias tem, cada vez mais, sua determinação dada pelos setores da indústria de bens de produção voltados para o campo e pelos setores da indústria que processam matéria-prima agropecuária.

São os avanços dos setores industriais (com mercado nas atividades agrárias), da agroindústria e do mercado de consumo e as possibilidades de exportação que vão mudar a forma predominante de se produzir na agricultura, tendo o crédito rural como viabilizador dessa mudança.

As transformações ocorridas na agricultura nos últimos 20 anos acham-se extremamente associadas às políticas estatais, sobretudo de crédito e incentivos, que viabilizaram a sua industrialização e também dos setores conexos à própria agricultura.

Portanto, disse, há uma politização dos processos econômicos de acumulação de capital no país, quando o Estado planeja a agricultura para o lucro, resultando aí uma forte regulação das leis do mercado e da lei do valor como distribuidora de mais-valia na agricultura e na economia de um modo geral. E porque faço esta colocação? Faço-a para dizer que o enfoque neoclássico que foi seguido pelos burocratas do Governo que dirigiram a política econômica, nas últimas três décadas, tem um pressuposto falso, porque opera um corte histórico, sem levar em consideração o que aconteceu até se chegar até aí. Partem de um dado momento histórico, encarando o problema da agricultura sob a ótica da eficiência alocativa de recursos, onde as forças do mercado rearticulariam a produção dentro de condições ótimas.

Pressupõe a existência de um mercado concorrencial. As dotações de fatores no mercado seriam os responsáveis pela dinâmica e expansão da agricultura. Os erros seriam distorções nos preços relativos ao invés de imputá-las a defeitos estruturais existentes, geralmente de origem histórica.

O mercado, no dizer do professor, encarregar-se-ía, por exemplo, de conjugar a abundância de terras com o fator trabalho. Só que não aconteceu nada disso. Hoje vemos, por exemplo, uma ampla disponibilidade de terras nas fronteiras internas dos estabelecimentos agrícolas e um grande número de trabalhadores rurais sem terra.

Ressaltou que esses mesmos gestores dessa política utilizaram-se da intervenção do Estado na economia para fazer com que esses fatores que eles diziam que eram livres no mercado, não fossem livres, porque foram politicamente manipulados. Há uma contradição nisso. O papel do Estado, através de suas políticas de crédito subsidiado, tecnologia, etc, subtrai os pressupostos básicos do modelo calcado sobre a dotação original de fatores pelos preços do mercado.

Então chegamos à nossa cacauicultura. A cacauicultura fez e faz parte desse modelo. Trata-se, no fundo, de um modelo de natureza clientelista, onde o Estado controla e redistribui recursos de acordo com critérios não racionais. Este modelo está em crise, precisamente porque há escassez de recursos para serem distribuídos.

Se olharmos as crises anteriores, o que aconteceu? Questionou o professor. O Estado interveio com a criação da CEPLAC, por exemplo.

A CEPLAC foi um instrumento para solucionar uma crise. E a CEPLAC solucionou a crise? Talvez a crise momentânea, conjuntural, sim, mas a crise de longo prazo, não. Por quê? A CEPLAC teve de ser instrumento do Estado e como tal obediente a esta política estatal. Certamente porque se prendeu a esse modelo produtivista, eficientista, de crescimento econômico, estritamente vinculado à agricultura (cacaueira).

Então a CEPLAC, como instituição regional, para solucionar uma crise imediata, talvez tenha servido, mas não tenha sido suficiente, como pólo crítico, catalizador necessário para se pensar viabilidades de desenvolvimento de uma região.

A CEPLAC ultrapassou muito pouco as finalidades originais a que fora criada, prendendo-se a elas. Não se trata aqui de se fazer acusações a técnicos da CEPLAC, eu mesmo fui um deles, mas às estruturas que a sustentaram, ao modelo em que instrumentalmente está inserida.

A atuação da CEPLAC foi fruto do Estado que adotou tal política e aí vem então a questão que eu desejo sublinhar: a CEPLAC foi monopolizadora da ideologia que se afirmou na região nesse momento histórico e, com esse monopólio ideológico, não houve espaço para outras idéias se afirmarem, mesmo por força de uma conjuntura histórico-política.

Qual foi a ideologia das instituições regional? Falo da CEPLAC, do CNPC e outras. A FESPI, na época, não tinha muito peso e, hoje, a FESPI certamente mudou porque, de um lado as outras instituições tornaram-se desacreditadas e, de outro lado, porque a própria FESPI sente a necessidade de conquistar maior espaço social e político para viabilizar sua sobrevivência.

Mas porque as instituições foram desacreditadas, ou melhor, porque há enfraquecimento dessas instituições regionais? _ parte das particularidades políticas, como foi colocado pelo representante do CNPC, que levaram, por exemplo, à extinção do ICB, diria que há outro aspecto: essas instituições não souberam preencher as funções que lhes cabiam como portadoras necessárias de ideologia de desenvolvimento para a região. O que significaria uma ideologia de desenvolvimento para a região? Significaria o fortalecimento das instituições da sociedade civil da própria região (que são fracas) como portadoras e organizadoras dos diferentes interesses da sociedade.

Aqui no Brasil, de um modo geral, e na região em particular, é o Estado que controla a sociedade civil, e não o inverso. Nos países desenvolvidos, se desenvolvimento for nossa meta, são as instituições, as organizações da sociedade civil que controlam o Estado. Aqui na região, segundo o professor, a presença do Estado, através de suas organizações (CEPLAC e outros órgãos), por um longo período tutelaram as organizações da sociedade civil, porque estas eram muito fracas.

Deixou, então, o professor, uma pergunta final. Se nós olharmos o próprio desenvolvimento do Brasil na década da crise, depois de 1920 para cá, quando se operou a industrialização em São Paulo, foram os recursos da cafeicultura paulista que, na verdade, operaram a industrialização de São Paulo. Se nos determos um pouco nesse aspecto, se tivermos esse ideal de que se fala aqui de industrialização da região, de agroindustrialização, ou seja, qual for a vocação (nem sempre industrialização significa desenvolvimento), nós estamos 50 anos atrasados em relação à aplicação de tais idéias. Porque aqui não aconteceu algo semelhante? Por que a cacauicultura não funcionou como catalisador de investimentos para a região? E existiram, enfatizou o professor, anos de ouro para o cacau! E o que aconteceu? Hoje, fala-se em incipiente industrialização. Os recursos aqui gerados não foram reinvestidos na própria região. Porque a cacauicultura não funciona, nem funcionou como catalisadora de um processo de industrialização auto-sustentável para a região? Quais são os elementos definidores disso? Serão fatores históricos, sociais, econômicos, tradição, cultura os determinantes? Proponho-me a pensar com vocês, não somente agora mas também daqui para a frente, embora seja oportuno aproveitarmos o momento da crise para aprofundarmos as questões aqui levantadas, especialmente sobre o modelo de desenvolvimento a ser desenhado. Porque num momento de crise todos sentem-se solidários. É somente diante de uma ameaça comum, que surge solidariedade. Temos uma crise da cacauicultura expressa em preços baixos, Vassoura de Bruxa, desemprego, bem salientado pelo representante do CNPC.

Há um consenso de que é preciso haver uma saída para isso. Dentro desse consenso é preciso que se pense uma solução para essa região, não apenas para o cacau mas também para as diferentes classes sociais que a habitam. E que não se tente copiar modelos de fora.