O deputado, inicialmente, parabenizou a iniciativa da realização do
Seminário.
Lembrou, o deputado, que um dos pontos da plataforma de sua campanha
eleitoral foi exatamente a maturação da idéia, que nasceu junto às lideranças que o
apoiaram, no sentido da atuação política para ajudar a resolver os graves problemas da
região.
Disse que isso não seria tarefa de um homem só ou de um partido
político.
Disse estar honrado em ter sido o articulador, que viabilizou a vinda
para o Seminário de tantos políticos ilustres para tratar sobre a "Visão Política
dos Problemas da Região".
Disse da importância da união de todos os partidos na defesa e na
ação conjunta dos interesses da região.
Disse o deputado que está absolutamente convencido, através das
leituras que fez sobre as questões da região, de que a nossa região é viável e
de que ela tem todas as condições de apresentar um modelo econômico em que haja crescimento
econômico com distribuição de renda, numa situação em que todos possamos viver
com dignidade.
Disse que há poucas regiões do Estado da Bahia que possuem as
potencialidades da nossa. Por isso, disse é preciso acabar com o ceticismo, com o pessimismo
que tem nos prejudicado e agravado a crise.
Disse concordar com os senadores e com o dep. Waldir Pires quando
afirmam que a nossa crise não pode ser compreendida se não a inserirmos na própria
crise brasileira e que se temos a crise do cacau, estamos mergulhados numa espécie de dupla
crise.
Seu compromisso e de seus companheiros da região é no sentido de
compreender e intervir não somente nos aspectos conjunturais da crise regional mas
sim sobretudo nos aspectos mais profundos e estruturais e que isso exige rapidez de
atitude. Assinalou que já não é mais possível admitir que a região sobreviva
dependendo exclusivamente de uma só atividade - o cacau.
Disse não ser necessário fazer críticas aos pioneiros da região e
aos homens que idealizaram a criação do ICB e da CEPLAC, mas que, o
próprio modelo de desenvolvimento econômico e cultural da região levou a formação de
um capitalismo selvagem e suicida. E que o lado selvagem está exatamente espelhado
nas condições de vida dos trabalhadores.
Afirmou que em épocas de preços atrativos, os trabalhadores não
foram devidamente beneficiados.
Disse ser necessário que as atuais elites econômicas e sociais façam
uma autocrítica construtiva, sem, no entanto, ser responsabilizado esse ou aquele
grupo ou instituição e que essa autocrítica é fundamental para corrigirmos os
procedimentos presentes e futuros que teremos de adotar.
Disse o deputado estar estarrecido diante dos fatos econômicos que
apresenta o nosso capitalismo selvagem, como é o caso da renda "per capita" de
90% da nossa população que ganha cerca de 350 dólares.
Disse que o aspecto suicida do nosso modelo está no fato de que
os empresários, fazendeiros, via de regra, aplicaram suas poupanças no cacau, não
gerando outras atividades produtivas.
Disse que isso era um fator de ordem cultural, citando o ditado
que até bem pouco prevaleceu na região. "O cacauicultor enverga mas não
quebra".
Disse que essa postura levou a uma tremenda concentração
fundiária, onde os únicos beneficiários eram os fazendeiros e os governos que
arrecadavam o ICMS e as receitas cambiais.
Hoje, disse o deputado, o cacauicultor encontra-se descapitalizado,
os dados indicam que os fazendeiros devem aos bancos oficiais e as companhias exportadoras
o equivalente a 15 bilhões de cruzeiros e que isso está criando um desestímulo enorme.
Disse que constantemente recebe, em Brasília, pessoas que estão
pensando seriamente em migrar para outras regiões, indicando um sinal de
desesperança e de falta de expectativas.
Portanto, disse o deputado, diante do atual quadro de
desarticulação e de pessimismo decorrentes de uma monocultura primário-exportadora que
não promove poupança interna, geração de empregos e distribuição de renda,
necessário se faz, articular propostas objetivas que na sua visão política podem ser
exeqüíveis, a começar pelas propostas colocadas nos vários painéis deste seminário,
que deverão ser sistematizados, servindo como ponto de partida para o processo de
aprofundamento das questões regionais e que o seminário, através da participação
dos diversos técnicos, não se esgote nele mesmo, mas que se constitua no início de um
trabalho, cujo objetivo é encontrar soluções efetivas e duradouras.
No entanto, reiterou o deputado que tudo poderá se tornar ineficaz se
não houver uma ação conjunta dos políticos realmente interessados em promover o
desenvolvimento regional.
Essa ação conjunta pode inclusive passar pela Subcomissão Especial
da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que tratará da questão cacau,
disse. Nesse sentido, o relatório a ser apresentado poderá conter a essência do
que será discutido no Seminário, o que dará um caráter não pessoal aos trabalhos da
subcomissão.
Inicialmente, esse relatório deverá conter as medidas que deverão
ser postas em prática para solucionar as questões conjunturais da região, condição
básica para se atacar as questões mais profundas como é o caso da diversificação
agrícola, da agroindústria, das instituições, etc.
Nesse sentido, recursos para custeio e investimentos são fundamentais,
basta a pressão política, ainda mais agora que o Governo Federal definiu o montante de
900 bilhões de cruzeiros para a agricultura, e que o cacau efetivamente só precisa de
Cr$ 15 bilhões o que representa somente 1,7%.
Disse que a história de que não há dinheiro, não é verdadeira,
pois, agora mesmo o Governo está destinando cerca de Cr$ 150 bilhões para os usineiros
de cana-de-açúcar, o que há, na verdade é uma política econômica federal
extremamente selvagem e suicida.
No entendimento do deputado, é fundamental a participação do
Governador do Estado para ajudar a resolver as questões da região, pois ela o ajudou a
eleger-se.
Disse ainda que é necessário uma ação mais efetiva para enfrentar a
Vassoura de Bruxa, sobretudo nesse momento em que o cacauicultor encontra-se
descapitalizado. Alternativas podem ser encontradas para o combate da praga como, por
exemplo, o seguro rural , ou uma participação dos produtores, ou ainda a
necessidade de se criar linhas especiais de financiamento através do Governo
Federal.
Paralelamente a estas medidas, é urgente a questão do aumento do
consumo interno de chocolate. Segundo o deputado é fundamental uma ampla
articulação política no sentido de se elaborar um projeto de lei, visando o aumento do
consumo interno de chocolate, ou quem sabe encaminhar o projeto do senador Juthay, que já
tramita na Câmara dos Deputados, mas que encontrou uma série de dificuldades para
aprovação.
Entende o deputado ser também fundamental uma modificação na regra
do jogo da comercialização do cacau e, nesse sentido, a perspectiva de abertura de novos
mercados fora do país é de extrema relevância.
Finalmente, disse o deputado, é lógico que a região comece a atentar
para as questões estruturais, aproveitando o seu enorme potencial em várias áreas, como
turismo, pesca, diversificação da indústria (agroindustrialização) etc, como
também as questões das estruturas das instituições aqui instaladas como CEPLAC,
ICB, PORTO, FESPI que deverão caminhar daqui para frente com funções bem definidas
e não se transformando em órgãos que desempenham papéis que os Governos deverão
desempenhar.
A CEPLAC, disse o deputado, deve cuidar da pesquisa e da
extensão rural (e trabalhar num plano de desenvolvimento rural integrado). E as
funções do ICB devem ser redefinidas, para promover o desenvolvimento regional.
O PORTO deve ser fortalecido pois é uma grande conquista da
região, e não pode continuar na situação em que se encontra, esvaziado pela
construção de um poliduto que pode trazer conseqüências desastrosas no plano
regional.
Quanto a FESPI, o deputado disse ser a grande conquista
regional, depois que foi criada a CEPLAC, em 1957. E é um verdadeiro patrimônio. Sendo
assim, deve ser imediatamente estadualizada, atendendo aos anseios da comunidade,
para que ela se transforme em grande centro de estudos intelectuais e de grande
instrumento do nosso desenvolvimento.
Repudiou o deputado aqueles que querem desviar o cerne da questão que
é a estadualização, pregando a federalização para inviabilizar o ensino público e
gratuito.
Conclamou, finalmente, a participação de toda a comunidade da
região, não somente os políticos, para enfrentar os graves problemas de uma área que
representa 15% do território baiano, o Sul da Bahia.