1-) Sr. Davi Pedreira - dirigente do DCE da FESPI

Colocou que a FESPI vive um momento de indefinição, está numa encruzilhada. Disse que o Estado, por força da Constituição, está obrigado a manter a FESPI, no entanto ela não está plenamente estadualizada pela questão do patrimônio que não foi repassado da entidade privada para a entidade pública.

Para que esta questão seja definida, segundo dirigente do DCE/FESPI, é preciso vontade política por parte do Governo do Estado. Disse que uma das saídas da crise regional está na resolução deste impasse. Disse que no momento a instituição está elaborando uma carta consulta para enviar ao MEC, a qual a transformaria numa Universidade de fato, dependendo exclusivamente da questão da definição patrimonial.

Concluiu dizendo que a participação dos políticos é fundamental para que haja uma solução rápida e definitiva para a FESPI.

 

 2-) Sr. Henrique Cardoso - ex-Prefeito de Ilhéus e ex-Deputado Federal. (Esse nome está , ligado ao surgimento da Faculdade de Direito de Ilhéus, no início dos anos 60 e foi o propositor, nos anos 60, da criação do Estado de Santa Cruz, idéia retomada na década de 80 pelo então deputado federal Fernando Gomes, que em meados do século passado, foi captada velo cientista-viajante alemão Aveé-Lalement, final do ano de 1859, como um pleito do Sul da Bahia, tendo como capital da que poderia ser Província de Santa Cruz, a cidade de Caravelas).

Disse das dificuldades que enfrenta o produtor de cacau na gestão das suas atividades. Disse que quando Deputado Federal apresentou um projeto de lei, transformando em obrigatoriedade do Governo Federal, a inclusão de verba específica, no Ministério da Agricultura para defesa fitosanitária de todas as lavouras que gerassem divisas de exportação, mas, disse que o projeto esbarrou na impossibilidade, na época, do poder legislativo criar despesas, tendo sido, por esta razão, seu projeto considerado inconstitucional.

Disse ter apresentado outro projeto que considerava nulo de pleno direito qualquer contrato de compra e venda de cacau, quando o caso fortuito se apresentasse, ou seja, quando o produtor se tornava inadimplente; no entanto, o projeto não passou na Comissão de Justiça da Câmara.

Disse que agora, que o país vive a normalidade institucional, seria de bom proveito que esses projetos fossem rediscutidos e quem sabe aprovados. Neste sentido, fez apelo aos senadores e deputados presentes. Disse ter contribuído definitivamente para que a região possuísse escolas do 3º grau, pois foi fundador, quando então prefeito de Ilhéus, há mais de 30 anos, da então Faculdade Católica de Direito de Ilhéus.

 

3-) Sr. Joel Fernando (de Itapitanga)

Disse que a questão política é a questão prioritária para resolução dos problemas da região e do país como um todo. Disse que o que mais precisamos é a sensibilidade e a coerência política.

Disse da responsabilidade dos políticos, enquanto representantes do povo e de toda a nação, é muito grande e pode influir decisivamente para encontrar soluções para as crises. Nesse sentido, disse que as questões partidárias são menos importantes do que as questões gerais da sociedade regional e brasileira.

 

4-) Sr. Eduardo Ronaldo ( de Ilhéus)

Disse da dificuldade da diversificação agrícola, sobretudo para os pequenos e médios agricultores devido a topografia regional se apresentar acidentada. Disse que não é pela diversificação que se encontrará a saída para a crise da lavoura. Disse que uma ação mais efetiva dos políticos deve se concentrar na área da formação dos preços do cacau, no sentido de derrubar a "pirataria" que se estabeleceu no comércio do cacau.

Retomada a palavra, o mediador, Sr. Davidson Magalhães, disse que é preciso, após o debate que se estabeleceu, firmar o compromisso de todos os políticos quanto às resoluções estabelecidas, para encontrar soluções para a região e sobretudo para o povo pobre que nela habita (os trabalhadores), que sofre mais os efeitos catastróficos da crise. Agradeceu a oportunidade e passou a palavra para o Presidente da mesa, que agradeceu a todos, sobretudo aos participantes da mesma e encerrou os trabalhos.