PROPOSTAS E SUGESTÕES

 

5.1 criar a nível do Governo do Estado preferencialmente na Secretaria de Planejamento, uma sub-comissão de planejamento regional. Essa sub-comissão teria a finalidade de estudar e apontar diretrizes no sentido de revitalizar a economia regional, suas instituições e ampliar e modernizar sua infra-estrutura. A subcomissão, para desenvolver seus trabalhos, interagiria de forma sincronizada e com o concurso da capacidade pensante já existente na região. Essa subcomissão não teria estrutura física própria. As instituições aqui localizadas, particularmente a FESPI, seria sua base física, já que esta é uma das formas da mesma realizar sua vocação histórica enquanto Universidade de fato. A subcomissão local seria a parte da estratégia de descentralização administrativa do Estado e se constituiria num de seus “núcleos pensantes”, num de seus núcleos de planejamento, que subsidiariam a Secretária de Planejamento e o próprio Governo.

5.2 Criar condições para formação de banco de dados regional, com sugere o documento da CNPC, com vistas, entre outra funções, a implantação de uma conta regional, que se constitui num instrumento necessário ao planejamento regional, uma vez que quantifica os fluxos de insumos e valores agregados intersetorialmente e interregionalmente.

5.3 Traçar estratégias para capacitação dos recursos humanos na região. Entende-se que o processo de desenvolvimento deve estar atrelado à formação de mão-de-obra. Esta passa necessária e particularmente pela Universidade enquanto locus  privilegiado de formação de quadros qualificados para o mercado de trabalho, mas passa também pela sociedade como um todo, destacando-se as outras Instituições Públicas, empresas e entidades da Sociedade Civil que t6Em uma quota de responsabilidade indelegável neste processo.

5.4 Viabilizar, através da vinculação do ICMS recolhido na região, o Fundo de investimentos públicos e o Fundo de diversificações econômica, no moldes sugeridos pelo Dr. Wladeck Ornelas, em seu documento O Sul da Bahia tem Solução.

5.5 Estudar medidas para a recuperação da liquidez financeira do cacau a nível de rede bancária e empresas privadas, como coloca documento da CNPC; contudo, faz-se necessário estabelecer condições e critérios para que não se desperdice recursos, via desvios, como tem acontecido neste país e na região nas últimas décadas, e não discrimine os empreendedores, aqueles que efetivamente e competentemente investem no processo produtivo, premiando aqueles que não agem como empresários engajados com sua atividade agrícola. Isto porque a Vassoura de Bruxa implica necessariamente numa mudança da concepção da atividade agrícola cacaueira e um rearranjo na forma de produzir e os produtores que não encarnarem essa perspectiva terão sérias dificuldades em se manterem enquanto produtores.

5.6 Criação de Grupo de Trabalho – GT a nível regional com capacidade de gerar projetos sócio-econômicos. Esse grupos estão estreitamente associados e subordinados a sub-comissão de planejamento regional e se encarregarão de estudar a viabilidade dos diversos aspectos do processo regional, desde a reativação dos setores econômicos das instituições estatais e da infra-estrutura física e social. Neste sentido propõe-se a criação do seguintes grupos de trabalho – GT:

5.6.1 De fomento às atividades produtivas geradoras de emprego e renda, priorizando aquelas com maiores perspectivas, através de incentivos fiscais, como redução das alíquotas de ICMS, ISS e outros até a maturação dos empreendimentos, e monetários, como linhas especiais de financiamento, provenientes dos Fundos sugeridos no documento do atual Secretário de Planejamento do Estado da Bahia Dr. Waldeck Ornelas, e outra fontes.

5.6.2 de ampliação e modernização da infra-estrutura física e social da região, que tem nas sugestões do documento do Dr. Waldeck Ornelas um bom ponto de partida. Contudo, dado que os recursos são limitados, é preciso estabelecer prioridades e um cronograma de execução das mesmas.

5.6.3 de análise do modelo institucional  mais adequado para a região, definindo os papéis e funções de cada uma das instituições. Nisto está implícito a forma de intervenção das instâncias de governo através dos seus órgãos. Salienta-se o papel que a FESPI deverá desempenhar enquanto centro universitário catalizador das grandes discussões, gestadora das grandes idéias que dinamizarão economia e sociedade regional .

5.6.4 de estudos com vistas a diversificação e a viabilização da cacauicultura. Dadas as especificidades da região em foco, faz-se necessário um estudo aprofundado para o aproveitamento do potencial agronômico e pastoril. Neste sentido, a CEPLAC, aliada a Universidade, tem importante papel a desempenhar.

5.6.5 com vistas a firmar um pacto político interregional, que pode ter como ponto de partida a formação de uma mesa-redonda e constituída por políticos e técnicos das regiões que compõem o cenário macrorregional do Sul e Sudoeste da Bahia.