devemos
colocar este texto no arquivo que trata da crise do cacau, com o titulo
Documento-proposta do IESP.
A CRISE DA REGIÃO CACAUEIRA DA BAHIA. QUAL A SAÍDA?
DOCUMENTO–PROPOSTA
DO IESP: elaborado pelos professores Zilney
Matos e Agenor Gasparetto, então professores da FESPI, hoje UESC. Este
texto, aqui reproduzido, sem as notas, foi publicado em junho de 1991, pelo
IESP, como documento-proposta deste Instituto.
INTRODUÇÃO
No intuito de não induzir a equívocos de interpretação,
enfatiza-se que este documento-proposta
não é um resumo do seminário “A
Crise da Região Cacaueira. Qual a Saída?”, realizado nos dias 3 e 4
de maio último, coordenado pelo IESP.
Contudo, este teve no seminário importante fonte de
referência. Neste sentido, não deve o prezado leitor buscar nele o que
disse cada um dos participantes em particular.
Para este fim, a Equipe de Sistematização teve a
preocupação de transcrever as falas de todos quanto participaram e o teor
de contribuição de cada um pode ser lido nos Anais
do Seminário.
Este documento-proposta
teve a intenção de apreender a problemática das crises regional e
perspectiva de sua superação, buscando elementos expostos e/ou discutidos
no referido seminário, como também os existentes na extensa literatura técnica
sobre a região e seus problemas.
Em razão disto, este é um produto que extrapola a
contribuição de referido evento. Tente retratar a visão do IESP na
conjuntura atual porque passa a região, fazendo, inclusive, algumas indicações,
concretas e viáveis.
Ressalta-se que as propostas aqui esboçadas não
constituem um produto acabado; Ao requerem uma contribuição crítica por
parte dos interessados e envolvidos com a sociedade e economia.
Registra-se, ainda, que a região tem sido objeto de
grande preocupação. Documentos e propostas foram elaboradas, visando
contribuir no esforço de sua reativação econômica e institucional.
Dentre esses trabalhos, ressalta-se “Sugestões
para um Programa de Desenvolvimento Agrícola e Agro-industrial para a Região
Cacaueira da Bahia”, elaborado sob a coordenação do Economista José
Alexandre de Souza Menezes, da CEPLAC ( Janeiro de 1991), em nome da CNPC.
Destaca-se ainda o documento “O Sul da Bahia tem Solução”, do então
Deputado Federal Waldeck Ornelas. Hoje Secretário de Planejamento do Estado
da Bahia ( Fevereiro de 1990).
Destaca-se a importância desse momento de efervescência
e de criatividade, decorrente, em parte, da própria crise que parece dar
sinais de superação, a curto prazo, favorecendo a busca de solução não
só a nível da cacauicultura. O reconhecimento de que a crise de hoje é a
crise de sempre, portanto estrutural, é uma luz no final do túnel .
Finalmente, destaca-se a emergência da formação de
uma consciência que extrapola a mentalidade estritamente cacaueira,
estimulada pela crise e pelo surgimento da doença Vassoura de Bruxa.
Esta nova consciência, necessariamente mais solidária
por uma imperativo de sobrevivência, constitui-se numa promessa e poderá
contribui para que esta região supere a crise e supere-se enquanto espaço
subdesenvolvido.
A
REGIÃO CACAUEIRA DA BAHIA. QUAL A SAÍDA?
Na análise da crise porque passa a Região Cacaueira
da Bahia e na análise das perspectivas de saída da mesma, faz-se necessário
apontar, antes de tudo, alguns parâmetros norteadores e delimitadores desta
Região e da própria crise.
Estes possibilitarão
situar a contribuição de cada um dos participantes do evento e contribuições
presentes na literatura técnica num conjunto coerente e não na superposição
desarticulada de idéias. Obviamente, estes parâmetros são discutíveis;
contudo, constituem-se na espinha-dorsal deste documento-proposta.
1.
A
REGIÃO CACAUEIRA CENTRADA NOS PÓLOS ECONÔMICOS DE ILHÉUS E ITABUNA.
A região que produz cacau
no estado da Bahia é, geograficamente, maior do que a região cacaueira
centrada no seu pólo econômico principal, constituído por Itabuna e Ilhéus.
Neste sentido, fazer da presença do cacaueiro como elemento definidor
de Região Cacaueira induz a equívocos graves, conduz a concepção fictícia
e a interpretação que prejudicam uma adequada colocação dos problemas e
de seu lúcido encaminhamento.
A
propósito, nos últimos anos, uma série de trabalhos técnico-científicos
foram desenvolvidos, boa parte destes gestados no Departamento de Geo-Ciências
da UFBA, e apontam para a insustentabilidade de uma “Região Cacaueira de
2,5 ou 3 milhões de habitantes”, que abarcaria além do Extremo-Sul do
Estado, também as regiões de Itapetinga, Vitoria da Conquista, Jequié e
Valença, concepção herdada dos tempos do Diagnósticos Sócio-Econômico
da Ceplac.
Esta aludida grande região,
enquanto unidade regional e coerente consistente, não existe. Trata-se de
um conceito difuso, nebuloso, de pouca utilidade na apreensão da realidade
e no planejamento e intervenção na mesma.
Isto porque Vitória da
Conquista em sua região de influência não vive, não respira nem suspira
o cacau, tampouco gravita em torno de Ilhéus e Itabuna. Trata-se de uma
região, sob este aspecto, não vinculada e nem dependente do que se passa
em Itabuna e Ilhéus e, em graus de diversos o mesmo se aplica a Jequié,
aos emergentes pólos urbanos do Extremo-Sul e suas regiões de influência.
E mesmo a região de Valença sofre mais a influência de Salvador e de sua
região metropolitana do que de Itabuna Ilhéus em quanto pólos hegemônicos.
Portanto, a “nossa região
cacaueira”, para usar expressão cara a muitos participantes do seminário,
abarca área mais restrita do que insinuada, é mais compacta, abrangendo
talvez não mais do que 50 municípios2
e sua população está longe dos 2,5 ou 3 milhões ditos no seminário–referência
desse texto.
A consciência desta fato
contribui para que se pense realisticamente e sejam buscadas soluções razoáveis.
E, mais de que isso, possibilita que as lideranças destas regiões e das
regiões circunvizinhas “sentem-se a mesa”, em condições de igualdade
enquanto representantes de determinados domínios espaciais, possam procurar
soluções de que estas regiões, enquanto espaço social e regional mais
amplo, necessitam, havendo uma vantagem mútua, caso isso venha a
constituir-se em realidade. Isto porque estas compõem o espaço regional do
sul da Bahia, como referiu-se Dr. Waldeck Ornelas em seu documento O Sul da Bahia Tem Solução, embora aqui se esteja incorporado, além
do Extremo-Sul do então Deputado e agora secretário de Planejamento do
Estado, também outros espaços sub-regionais circunvizinhos à Região
Cacaueira centrada nos pólos urbanos de Ilhéus e de Itabuna, enquanto
integrantes do cenário Sul-Sudoeste da Bahia.
Isto se faz necessário
porque há equipamentos e estruturas que, embora localizadas em áreas específicas,
pertencem ao conjunto das regiões limítrofes da Região Cacaueira
tradicional. Entre estes equipamentos estão o porto, as rodovias, o Centro
de Pesquisa do Cacau entre outros. E a própria FESPI, que, enquanto centro
universitário, ultrapassa os limites da região centrada em Ilhéus e
Itabuna, aqui definida como cacaueira, e para ser mais preciso, cacaueira
tradicional. A solução para estes problemas, portanto, não se
circunscreve à área de influência de Ilhéus e Itabuna, de sua lideranças
e representantes políticos.
Obviamente entre as regiões
há espaços de transição que constituem em um problema de difícil superação.
Contudo, trabalha-se com conceitos que são aproximações da realidade e
enquanto não se dispor de recursos e técnicas que permitam melhores
aproximações, toma-se como referência produção de conhecimento já
existente. No caso do Estado da Bahia, na perspectiva da identificação das
diferentes regiões, há vários trabalhos e estes são dotados de relevância
teórica e prática.
2.
A CRISE REGIONAL
2.1 A CRISE DE SEMPRE E O FATOR DIFERENCIADOR DESTA
A
região, que passou por inúmeras e graves crises, parece não ter aprendido
delas, talvez por não ter apreendido que o seu problema é de natureza
estrutural.
“A região tem
futuro”. “A região tem potencial”. Participa-se
destas assertivas, muitas vezes repetidas no seminário-referência.
Contudo, o cacau pode não a ser a única e talvez nem mesmo a principal razão
deste ato de fé. Esta aposta no futuro desta região é, sob todos os
sentidos, necessária, como vem enfatizando, com insistência, o atual
Secretario de Planejamento do Estado da Bahia Dr. Waldeck Ornelas, sem cair,
no entanto, numa concepção ingênua da realidade.
No que se refere á crise,
convém distinguir entre os elementos
que são constitutivos das crises de sempre daqueles que constituem
fator novo, diferenciador.
Convém distinguir entre
os elementos da crise provocados pelo próprio modelo econômico, primário-exportador,
no depoimento de muito dos participante do seminário, e que fazem parte
da própria dinâmica do capitalismo, daqueles que constituem novidade, como
é o caso da Vassoura de Bruxa, cujas conseqüências ainda não foram
estimadas e que recomendam cautela nas explicações das soluções
conjunturais para a cacauicultura e na projeção cenários futuros para o
cacau. O que parece certo, por enquanto, é que esta doença implicará numa
mudança da concepção de empreendimento cacaueiro, da relação do
produtor com sua unidade de produção, por uma questão de sobrevivência
enquanto produtor de cacau.
Convém distinguir, ainda,
a crise da cacauicultura da crise regional, mas sem perder de vista o espaço
de interseção entre ambas.
E, em função destas
distinções, apontar as alternativas ao modelo agonizante, à cacauicultura
e à região. A busca destas, sem dúvidas, foi um dos grandes objetivos do
seminário, (e o Anais mostram que forma apontadas “soluções” em
grande número), mas que parece tarefa por demais difícil aqui indicá-las,
sem cair numa listagem de soluções–ações. Neste sentido, este
documento-proposta visou discernir as questões mais básicas do
encaminhamento dos problemas, tentou contribuir no discernimento do que é
essencial e prioritário, do que é macro, daquilo que constitui detalhe,
minúcia, varejo, paliativo.
2.2
A CRISE ESTRUTURAL
2.2.1
ESVAZIAMENTO REGIONAL COMO REFLEXO
Esta
crise, na perspectiva econômico-social, é reflexo da própria lógica
interna do modelo que se firmou na região e da situação ocupada por esta
no circuito maior da economia nacional e internacional como assinalaram no
seminário-referência, entre outros, os técnicos Adeum Hilário Sauer,
Roberto Setúbal e José Alexandre de Souza Menezes.
E, neste sentido, as
expressões muito repetidas no Seminário de que esta região estaria
vivendo “dupla crise” ou “tripla crise”, incluindo aí uma suposta
crise de lideranças, são reflexos da percepção empírica desta
realidade, ainda que se situem no âmbito da manifestação do fenômeno e não
explicitem a natureza própria do problema ou dos problemas que afetam
sociedade ou economia regional.
No contexto de
capitalismo, como foi muitas vezes e por muitos assinalado no seminário e
fora dele, esta região é periférica
e, se não bastasse, duplamente periférica,
uma vez que sofre dupla subordinação: a do mercado comprador de matérias
primas, exterior ao país, e do mercado supridor de
bens e serviços elitizados, no país, mas exterior à região.
Esta
dupla abertura para o seu exterior
a expõe frontalmente ao que se passa lá
fora e a transforma em espectadora de um movimento de que não pode
controlar. E, às vezes, dado que a realidade não é transparente, sequer
compreender de forma clara e inequívoca.
Um
dos aspectos desta forte abertura para o exterior, é função de ser a
mesma produtora de uma matéria-prima agrícola e que se traduz,
internamente, numa especialização, na monocultura do cacau. E esta,
curiosamente, nas situações de crise é criticada e lamentada pelas mesma
vozes que nas situações favoráveis fazem sua apologia!
O outro aspecto, dela ser
importadora de produtos de consumo elitizado, é decorrência da não produção
local de bens e serviços e o consumo elitizado é função da concentração
de renda existente e esta, da centralização dos fatores de produção e
dos empregos melhor remunerados.
Aqui, faz sentido dizer
que o mercado de bens e serviços desta região tem o tamanho da elite aqui
enraizada, ou seja, é pequeno, é restrito. Já o grande mercado dos excluídos,
é numericamente grande mas tem o poder de compra que mal ultrapassa os
limites das inúmeras feiras livres e centros públicos de abastecimento que
se distribuem nas cidades, em seus principais bairros, desta região.
Trata-se do domínio da mera sobrevivência física.
Na explicação dos porquês
desta região não ter se constituído numa matriz
industrial ou agroindustrial, como questionou o sociólogo Adeum Hilário
Sauer no seminário, constitui-se numa importante questão no pensar de
muitos, possivelmente este fator, diminuta amplitude do seu mercado interno,
tenha contribuído substancialmente.
A
raiz deste problema, reproduzindo pensamento deste sociólogo, consiste no
fato de que enquanto não se equacionar o problema da incorporação das
massas ao mercado, enquanto não se avançar na democracia econômica,
enquanto não se estender os direitos de cidadania aos que habitam e
trabalham nesta região, tomando de empréstimo expressão muito cara ao
deputado federal Waldir Pires e ao senador Josaphat Marinho, as perspectivas
de desenvolvimento social continuarão sombrias. E o problema-chave, aqui,
é o da distribuição de renda. Nesse sentido, gerar emprego não é
suficiente, faz-se necessário gerar empregos que possibilitem ao
trabalhador se constituir num cidadão capaz de oportunizar a si e a seus
filhos condições de vida, compatíveis com padrão de desenvolvimento
atingido pela humanidade neste final de milênio, e perspectiva de futuro.
Retomando,
esta dupla abertura (e dupla exposição às oscilações ) produz por
diferentes mecanismos um mesmo processo, que se traduz em esvaziamento regional, sob todos os aspectos.
Em
razão deste, a cada ano, a região se descobre um pouco mais pobre, um
pouco mais desassistida, um pouco mais relegada ao um lugar de segunda
importância no próprio cenário estadual onde já teve muita importância
econômica, embora não tenha logrado convertê-la em força política em
seu próprio beneficio. E as palavras do Senador Jutahy Magalhães não
fazem senão confirmar esta realidade: “não existe uma política para o
cacau”, “o Governo Federal abandonou totalmente a lavoura do cacau”,
ou ainda, “os ouvidos estão surdos para as reivindicação desta região”,
fazendo lembrar, de certa forma, os profetas bíblicos e suas exortações
pouco ouvidas e mal compreendidas.
Nesse
sentido, equivocam-se aqueles que não entendem ser a crise das instituições da região, afora contribuição da atual
política do Governo Federal no tocante ao setor publico deste país, também
um reflexo do gradual, progressivo e preocupante processo de esvaziamento regional. Nesta perspectiva, faz sentido inserir também
a incapacidade histórica desta região exercer o comando político do Poder
Estadual, como logrou ter a oligarquia cacaueira do Equador antes do evento
da Vassoura de Bruxa naquele então importante país produtor de cacau.
Incapacidade que hoje se manifesta na sua sub-reprensentação política,
como frisou o Deputado Geraldo Simões.
2.2.2
NÃO AGREGAÇÃO DE VALOR E TRANSFERÊNCIA DE RENDA
O
processo que resulta num progressivo esvaziamento
regional se dá sobretudo através de duas vias complementares.
A
primeira, por não agregar maior parte de valor embutido nessa matéria-prima.
A segunda, por ainda transferir para
o seu exterior o pouco que, mesmo
assim, foi e é capaz de acumular.
A
não-agregação de valor decore
do fato que a região exporta a matéria-prima in
natura (sementes) ou semi-processada (manteiga, torta, pó, liquor). Em
contrapartida, o mundo desenvolvido, consumidor do produto nobre desta, a
industrializa, realizando o valor potencial existente na semente ou
derivados, gerando empregos, receitas e outros negócios vinculados aos
produtos finalizados a partir desta matéria-prima.
Observa-se,
ainda, que é nas últimas fases do processo produtivo, e não nas
primeiras, onde ocorrem as maiores margens de lucros, onde são gerados os
melhores empregos, onde o controle sobre os ganhos são maiores e onde há
efetivamente um efeito multiplicador
na economia.
Isto,
recoloca, concretamente, a questão da vocação
natural desta região e das perspectivas reais de superar a esse ponto
de estrangulamento da economia e do futuro da sociedade nela assentadas.
A
transferência de renda via
importação de produtos elitizados é mais complexa à medida que implica
em variantes deste processo geral que é de esvaziamento
regional, de empobrecimento, de periferização.
Uma
primeira variante explicita-se na
transferência de rendas via aquisição de bens móveis (carros, peças, máquinas
e equipamentos), vestuário, calçados e até alimentos passíveis de serem
produzidos em solo local, ou pelo menos baiano.
Uma
segunda, explicita-se via aquisição
dos insumos necessários ao processo produtivo agrícola, uma vez que as
unidades produtoras destes situam-se fora do contexto regional.
Uma
terceira variante, explicita-se
na não-residência de produtores e sua famílias, que optaram por residir
particularmente em Salvador ou outra grande cidade do país, fixando nelas
seus interesses econômicos, pessoais e profissionais. Neste caso, a região
tem muito pouco retorno já que a renda é consumida nestes grandes centros
sobrando a mera sobrevivência física de trabalhadores assalariados.
Recoloca-se, aqui, a necessidade de formação de um mercado interno com
maior capacidade de consumo, que implica no aumento do poder aquisitivo das
populações locais, como
assinalou o deputado Haroldo Lima no seminário-referência.
Uma
subvariante deste processo
manifesta-se no caso dos estudantes que em busca de seu futuro profissional
são obrigados a buscar em outros contextos sociais a oportunidade
educacional não oferecida pela FESPI.. E através deste expediente,
esvai-se também parcela da renda regional.
Neste
sentido ou fortalecimento da FESPI, incluindo
a abertura de novos e demandados cursos,3 é fator de vitalização regional. Parte da solução passa, sem dúvidas,
por uma FESPI ampliada, com abertura de cursos que correspondam às
expectativas dos estudantes e com a incorporação das funções pesquisa e
extensão, e fortalecida, em todos os sentido.
Aqui,
a estadualização via resolução
da pendência do patrimônio herdado, é um passo imprescindível, mas
constitui apenas um passo no processo de transformar a FESPI numa
Universidade de fato, sob todos os aspectos, “transformando-se num grande
centro cultural da Bahia”, na desiderata do senador Josaphat Marinho e,
certamente, de todos os participantes do Seminário.
Uma
quarta variante é representada
pelo setor financeiro instalado na região, que funciona como dreno dos
recursos aqui poupados para outras praças, sem maiores compromissos com
investimentos produtivos na mesma. Há uma desproporção
muito grande entre sua função captadora da poupança regional e a função
investimento no processo produtivo regional. É preciso repensar o papel
das instituições financeiras instaladas neste espaço geográfico.
As
decorrências desta dupla abertura se traduzem num elevado grau de
“fragilidade”, nas palavras do Economista José Alexandre de Souza
Menezes, de “vulnerabilidade”, como preferi o Agrônomo Roberto Setúbal,
e de instabilidade permanente a que está exposta e não pode controlar, já
que sofre tanto os efeitos das crises do sistema a nível de país como a nível
externo.
Em
conseqüência da posição que ocupa no contexto maior da economia,
explicitados acima, faz com que a mesma experimente fortes oscilações e
impactos quer seja em função de problemas climáticos, quer seja em função
dos ciclos econômicos nacionais ou mundiais, como enfatizaram muitos dos
participantes do referido seminário.
E
as crises em outros contextos conectados a esta região, nesta se refletem e
com mais intensidade e maior gravidade, já que a mesma, como se depreendem
da análise para regiões análogas a esta do professor Francisco Carrion
Jr., está desarticulada e não dispõe de mecanismos capazes de atenuar
os seus efeitos.
2.2.3
O PREÇO DA INSTABILIDADE E DA DESARTICULAÇÃO
Este
quadro se traduz numa crônica situação de instabilidade, que advém,
fundamentalmente, da forte vinculação do processo produtivo a uma única
matéria-prima.
A
inconstância nos ritmos de
crescimento, enfatizada pelo economista José Alexandre de Souza
Menezes, evidencia, sem dúvidas, que a região não controla os mecanismos
de crescimento econômico e desgasta-se em decorrência das flutuações,
manifestas na dança dos milhões de dólares gerados pela economia
cacaueira, que tendo já atingido a marca do bilhão, despencou para a
metade e até um terço desta expressiva cifra no intervalo de poucos anos,
como salientaram vários dos participantes do seminário-referência deste
texto.
Estas
oscilações, esta inconstância, longe de se constituírem em acidentes de
percurso manifestam de forma transparente a própria natureza do modelo econômico-social
desta região. Refletem a estrutura própria da mesma. Explicitam toda a
fragilidade e toda a desarticulação a que esta região está exposta.
Como
resultante deste processo, esta região que hoje enfrenta mais uma crise,
embora esta tenha na Vassoura de
Bruxa um elemento diferenciador e agravador; passou de região de
fronteira para o capital e para os fluxos migratórios no final do século
passado e primeiras décadas deste; transformou-se no esteio da economia e
da arrecadação do estado da Bahia, para, nas últimas décadas, perder
importância relativa no contexto estadual e, nos últimos anos, afundar-se
em mais uma de suas muitas cises. E, a cada dia mais desacreditada, mais
relegada a um segundo plano, no que se constitui num preço alto a pagar.
2.2.4
CACAU: REALIZAÇÕES E NÃO VIABILIZAÇÃO DE UMA MATRIZ INDUSTRIAL
O
cacau, que fixou população, gerou um surto econômico e produziu cidades,
enquanto sociedade e enquanto economia, na sua centenária trajetória, por
diversas razões, não logrou transformar de forma significativa o espaço
regional.
Este,
apesar da aparência de grande viabilizador de acumulação de capitais, não
viabilizou aqui uma matriz industrial, como assinalou o sociólogo Adeum Hilário
Sauer.
E
o parque moageiro de cacau instalado recentemente nesta região, é mais um
aperfeiçoamento do modelo que a caracteriza e de em tempos em tempos a
condena, do que propriamente um fator de transformação, uma vez que produz
a desvinculação com o restante da economia. Não reduz a fragilidade e
vulnerabilidade interna, porque não se constitui e nem gera
efeitos multiplicadores no interior do sistema. Trata-se, a rigor, de
um ponto entre a produção e a exportação de sementes.
E
o risco de uma Zona de Processamento de Exportações, ZPE, muito cara ao
debatedor Isaac Albagli, a depender da forma concreta que vier a assumir,
caso seja implantada, fortalecerá o atual modelo, já que parece ter na
abertura no exterior sua principal característica. A diferença é que em
vez de um único produto, talvez a região tenha vários e parece pouco provável
que todos entrem em crise ao mesmo tempo.
As
razões apontadas para esta sua não-transformação em matriz industrial
podem ser resumidas, de um lado, apesar de toda a aparência em contrário,
numa insuficiência de capital para esta transformação e, de um outro, na
não conveniência, de uma ótica empresarial, em investir em um parque
industrial ou agroindustrial local em função de um clima de insegurança
social existente na região nas primeiras décadas do século, da
atratividade maior em continuar expandindo a área cacaueira então e nas
conjunturas mais favoráveis, da falta de infra-estrutura e de um
inexpressivo mercado local consumidor de bens industriais, mais o fato de
grandes proprietários, comerciantes e exportadores terem, via de regra, seu
centro de interesses, a cidade de Salvador ou outra grande cidade do país,
cabendo a esta região gerar excedentes que seriam investidos onde se
situava o interesses destes agentes, os únicos que, de forma individual,
poderiam investir na direção de um processo de industrialização.
2.3
AO
ELEMENTOS CONJUNTURAIS DA CRISE
Fortes
oscilações nos preços do cacau no mercado internacional foram uma
constante na história do cacau.
A
alternância de preços altos e baixos, como assinalaram vários dos
participantes do seminário, faz parte da trajetória desta e de todas as
matérias-primas agrícolas, produzidas nas regiões tropicais do Globo.
A
evidência empírica destas oscilações chegou até a inspirar o professor
Selem Rachid Asmar a elevar o algarismo “um” a condição de fator
explicativo de uma série de crises que teriam ocorrido nos fatídicos anos
“um” e que a mais grave de todas se daria, como previra e escrevera,
neste ano de 1991(sic).
Os
preços não passam de explicação de uma determinada conjuntura mundial no
mercado do cacau, atribuída, segundo a maioria dos intérpretes, a uma
superprodução induzida por altos preços alcançados pelo produto na
segunda metade da década de 70, como muitos apontaram no seminário. E
atribuída também à manipulação dos poucos, mais poderosos agentes de
intermediação no mercado mundial desta matéria-prima, para outros, com
posições, via de regra, mais contestadoras do “status quo”, como os
representantes dos trabalhadores no mesmo e do deputado Haroldo Lima, que
definiu esta situação como sendo “armadilha colonial”.
Contudo,
a circunstância preços e mesmo manipulação parece relativa enquanto
fator de estrangulamento dos segmentos produtores de cacau.
Isto
porque se esta crise tivesse apenas neste elemento sua razão de ser, em
questão de anos o problema teria solução, uma vez que a queda nos preços
induziria os produtores a não implantar, a não replantar plantações
envelhecidas, a colher menos vezes e com menor rigor, a reduzir a utilização
de insumos produtivos. Isto acabaria por reduzir produção e produtividade;
contudo, a duração desta conjuntura bem como o teto mínimo dos preços
tem limites. E os agentes internacionais que operam com este mercado estão
cientes deste fato e não se acredita que sejam capazes de destruir uma
situação que parece lhes ser favorável, ultrapassando-os. Isto seria uma
insensatez de uma perspectiva capitalista e, muito provavelmente, são os
produtores que mais precisam encarar esta perspectiva, como insinuou Durval
Olivieri, do CRA-BA.
Neste
sentido, a situação conjuntural é aquela que, na ótica dos agentes acima
referidos, é possível de ser suportada pelas regiões produtoras sem
comprometer no médio e longo prazos a própria viabilidade deste segmento
da economia internacional.
Possivelmente,
a expansão da lavoura para o Sudeste Asiático seria parte de uma estratégia
destes mesmos agentes, seja decorrência de uma previsão, de uma antecipação
de um cenário. E enquanto conhecedores da realidade, projetaram e estão
viabilizando uma nova zona produtora, capaz de neutralizar adversidades e
contratempos nas zonas tradicionais, particularmente África Ocidental e
Bahia.
Contudo
o fato de ser conjuntural não significa que seja fácil de conviver ou
suportar. Muitos, enquanto produtores, não sobreviverão. Neste sentido,
revela-se como uma situação dramática para quase todos segmentos
envolvidos, particularmente os que dispõem de menos recursos e menos
mecanismos de neutralização de seus efeitos negativos.
Por
fim, ressalta-se que é justamente nas crises conjunturais que a
perversidade do modelo se manifesta, ou seja, a crise estrutural só se
explicita como problema, só se revela em toda a sua complexidade e
gravidade nas crises conjunturais. E estas últimas revelam a primeira, que
desempenha papel agravante destas.
Noutras
palavras, a manifestação da crise conjuntural aponta para
a crise estrutural, explicita suas características e revela a
fragilidade do sistema em que economia e sociedade regional estão
assentadas. A percepção empírica deste fato é que, na segunda metade do
anos 70, soaria como heresia explicitar a fragilidade da estrutura da
economia regional, embora todos os elementos já estivessem presentes e bastou uma mudança
conjuntural do mercado para reverter por inteiro este quadro, como se está
assistindo nos últimos anos.
Um
aspecto relevante desta problemática se resume no fato de que a crise
regional é, a rigor, crise da economia cacaueira e, mais precisamente, de
sua lavoura. Esta realidade, por sua vez, remete à “fragilidade” da
economia regional, porque assentada, praticamente, numa única matéria-prima,
o cacau.
E
como salientou o sociólogo Adeum Hilário Sauer, referindo-se a solicitação
de recursos financeiros pelo representante da CNPC, Ronaldo Monteiro,
recursos não resolvem o problema da região, embora possam constituir-se em
uma saída emergencial, sob pena de se reforçar modelo que agora tanto se
critica.
E
como tem acontecido nas crises anteriores, ao primeiro sinal de superação,
ninguém parece interessado no problema estrutural, desperdiçando-se, desta
forma, o potencial de transformação aberto pela situação da crise. E
tudo volta a ser como antes. Não fosse a doença Vassoura de Bruxa que
obriga a uma reordenação da atividade cacaueira em seu conjunto, muito
provavelmente não seria desta vez muito diferente.
Enquanto
soluções para o problema da região e soluções definitivas para o cacau
no médio e longo prazos, nas palavras do senador Jutahy Magalhães, “o
custeio, só, não resolve o problema, tampouco a prorrogação das dívidas”.
Contudo não se pode ignorar um quadro de dificuldade econômicas que afeta
os produtores.
Nesse
sentido, não se pode ignorar que ao Governo federal não faltaram recursos
aos usineiros de açúcar, muito lembrados no Seminário, e o mesmo pode ser
dito ao Governo do Estado, uma vez que a locação de recursos é, primeira
e principalmente, uma questão de prioridade.
Acredita-se
que qualquer solução emergencial, que parece necessária, precisa
considerar a variável doença Vassoura de Bruxa e em função desta, fazer
a maior alocação dos recursos, para que não se ouça, como se ouviu no
seminário, que a liberação de crédito coincide com aumento das
vendas de carros novos nas concessionárias de veículos da região.
É preciso “fiscalizar”, no dizer do senador Josaphat Marinho, para não
privilegiar aqueles que procedem de forma incorreta. E quanto às soluções
emergenciais, é preciso, repetindo o senador Jutahy Magalhães, “saber o
que pedir, saber o que reivindicar”. E saber isto implica em se ter maior
lucidez sobre o alcance do solicitado. Implica mais discussão e mais reflexão.
3.
SUBPRODUTOS
SOCIAIS DO MODELO ECONÔMICO REGIONAL
O
modelo econômico-social implantado na região, tendo no cacau seu produto
viabilizador, solidificou uma estrutura social rígida, com forte concentração
da renda e dos fatores de produção. E a cada crise, nova onda de
desemprego, crescimento do subemprego e migração do meio rural para a
cidade e para fora da região, como salientou o representante da
CNPC, Ronaldo Monteiro e vários sindicalistas no seminário-referência,
embora por razões diferentes.
Da
perspectiva social, a região não logrou superar sua condição de região
subdesenvolvida sob todos os aspectos e sem exceção.
Há,
portanto, um consenso de que a proliferação da pobreza na região está
associada com o modelo primário-exportador assentado numa monocultura.
Esse
quadro de pobreza, salientado particularmente pelos sindicalistas e
reconhecido por todos que diagnosticaram o quadro social da região, resulta
num possesso de urbanização deformado, com a expansão das favelas nas
periferias das cidades, sobretudo em Itabuna e Ilhéus, que são carentes da
infra-estrutura básica (saúde, água e saneamento básico, transportes,
educação etc).
No
tocante meio rural, os problemas são ainda mais graves e as populações não
têm acessos aos bens e serviços considerados elementares. A distribuição
de renda é muito desigual e a renda dos que habitam e vivem no meio rural,
incluindo os pequenos produtores, é baixíssima.
No
intuito de ilustrar o quadro social, serão explicitados dados relativos a
alguns indicadores.
O
índice de mortalidade infantil no meio rural dos municípios
Itabuna e Ilhéus em 1984, era de 137,3 crianças em cada 1000
nascidas vivas.
O
índice de natimortalidade, dos municípios de Itabuna e Ilhéus, em 1980,
era de 9,9 em cada 100 nascimentos.
A
taxa de alfabetização urbana em Itabuna e Ilhéus, em 1980, era de 57,6%,
enquanto que esta taxa, no meio rural, era de 29,8%.
O
percentual de domicílios particulares permanentes com iluminação elétrica
nos município de Itabuna e Ilhéus era de 69%, na Microrregião Homogênea
Cacaueira, da Fundação IBGE, 48,1%.
O
percentual de domicílios particulares permanentes com água encanada nos
municípios de Ilhéus e Itabuna, em 1980, era de 57,2%, enquanto na
Microrregião Homogênea Cacaueira, 38,9%.
Sem
dúvidas, a realização neste ano de mais um Censo Demográfico, permitirá
que se avalie os passos que foram dados no equacionamento da questão social
nos últimos 11 anos. Contudo, indicadores preliminares apontam para uma
deterioração da qualidade de vida dos brasileiros e, em particular, dos
habitantes da região do cacau.
A
problemática social do país, presente nas entrelinhas de muitos dos
participantes do seminário, explicita o quanto o país e a região precisam
caminhar em direção ao
“estado de bem-estar social”, para onde deve convergir o processo democrático.
E na “dívida social” está
em jogo, em última analise, a “paz social”, referida pelo senador
Josaphat Marinho, remete à indagação básica do deputado Waldir Pires:
“o que é que queremos que seja a nossa sociedade?”, explicita o caráter
“selvagem e suicida” deste capitalismo, no dizer do deputado Jabes
Ribeiro.
4.
AS ALTERNATIVAS
As
alternativas de desenvolvimento podem dar-se através de duas grandes vias.
A
primeira, através de uma forte vinculação com o exterior, nos moldes
malasianos, na vertente agro-exportadora, cara ao palestrante José
Alexandre de Souza Menezes, ou com o concurso de uma ZPE, na vertente
industrial, cara ao debatedor Isac Albagli, para apontar apenas dois
exemplos típicos.
A
segunda, através das formas de articulação interna, mediante projetos
integradores, com intensificação das trocas no interior do sistema,
fortalecendo o mercado interno, como salientou o deputado Haroldo Lima.
A
propósito, uma intensa articulação interna caracteriza as economias
desenvolvidas, sendo as relações externas, nestas, resultantes de uma
busca complementariedade.
Contrariamente,
esta região, como todas as que se lhe assemelham, caracteriza-se por laços
de vinculação externa mais fortes e mais intensos do que os laços de
vinculação articuladora interna. O risco de desagregação, neste caso, é
alto e, hoje, a região está pagando o preço desta realidade.
A
propósito do fortalecimento da articulação interna, convém não desperdiçar
nenhuma oportunidade, ainda que pareça pequena, pois estão em jogo a geração
de empregos e a retenção de renda regional.
O
objetivo deste documento-proposta, como já foi dito, não foi o de detalhar
as inúmeras saídas. Nesse sentido, o seminário propiciou a explicitação
de muitas. Os Anais estão aí para que qualquer um possa elencá-las.
Contudo, assim como o senador Josaphat Marinho, acredita-se que “não há
soluções mágicas”, fazendo-se necessário a discussão e o confronto de
idéias.
Por
estas razões, apresenta-se aqui os grandes encaminhamentos dos problemas
com maior potencial de transformação da economia e da sociedade regional
e, mesmo assim, sob a forma de grupo de trabalho. Estes desempenharão a
tarefa de contribuir, de forma consistente e amadurecida, na elucidação
dos problemas e no encaminhamento das possíveis soluções.
4.1
A NECESSIDADE DE UM ACORDO POLÍTICO PARA SUPERAR A CRISE REGIONAL
A
implicação prática e política e imediata do reconhecimento dos limites
desta região, que se convencionou denominar vagamente como cacaueira, mais
a evidência que os problemas extrapolam o espaço restrito desta enquanto
região de fato, é que se faz necessário viabilizar discussões de habito
inter-regional.
Estas
regiões, através de suas lideranças políticas, empresariais e sindicais,
objetivariam encontrar pontos de convergência e de interação. Este esforço
de aproximação assumiria a forma de um compromisso, de um acordo,
constituindo-se no embrião de um novo relacionamento inter-regional, cujo
objetivo seria de reunir forças e formas para enfrentar os problemas de
estrutura desta e de todas as regiões limítrofes, através de mecanismos
que estimulem a articulação entre essas regiões e dentro de cada uma
dessas e que pode ter um ponto de partida efetivo na aproximação das
lideranças e no intercâmbio de idéias, que precisará encontrar canais próprios
e terá que se constituir num fluxo permanente, inclusive como estratégia
de pressão política.
4.2
A NECESSIDADE DO ESTADO DESCENTRALIZAR
A ADMINISTRAÇÃO E O PLANEJAMENTO
O
reconhecimento de que o estado da Bahia constitui-se de inúmeras regiões
relativamente autônomas, pouco articuladas, dotadas de suficiente
infra-estrutura e dotados de peculiaridades, sugere que a intervenção do
Estado respeite e considere as especificidades de cada uma e promova uma ação
que maximize os potenciais de todas.
Isto
supõe a existência de um
planejamento, como enfatizou o deputado Manoel Castro e outros. Acredita-se
que uma administração descentralizada, que oportunize a cada uma das
diferentes regiões explicitar suas necessidades, constitui-se numa estratégia
inteligente, oportuna e por isso merecer a atenção do
governador, Antônio Carlos Magalhães, e particularmente do Secretário
Planejamento deste Governo, Waldeck Ornelas.
Nesse
sentido, torna-se oportuno que o poder público ausculte os anseios de cada
uma dessas regiões e promova uma descentralização que ultrapasse o plano
das intenções das tentativas anteriores, parece constitui-se numa das
formas privilegiadas de realizar esta comunicação e de promover o
desenvolvimento das mesmas. Aos núcleos da administração e planejamento
descentralizados competirá traçar um esboço do plano de desenvolvimento
regional e manter um diálogo permanente com o centro de poder político do
Estado. Este planejamento, convém não perder de vista, nas palavras do
senador Josapht Marinho, garante a continuidade do progresso.
Esta
perspectiva ganha relevância e urgência quando se considera a extensão
territorial do estado da Bahia e a distância demasiadamente grande que há
entre a capital, Salvador, e os recantos de cada uma das regiões, para a
maior parte dos cidadãos. Trata-se não apenas de distancia física, mas
sobretudo de acesso, para poder manifestar e reivindicar em prol das
comunidades.
4.3 O ESTADO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA FORMAÇÃO
DE CAPITAL
O
capitalismo brasileiro historicamente desenvolveu-se atrelado ao Estado. A
implantação de BNDE, hoje BNDES, em 1954, surgiu com a finalidade de
financiar projetos industriais, localizados inicialmente no eixo dinâmico
do capitalismo brasileiro: São Paulo, Rio Janeiro, Belo Horizonte. Além do
BNDES, outros exemplos podem ser citados a nível regional, como é o caso
da SUDENE, que foi criada para fomentar a industrialização no Nordestes,
em que pese desvios de seus objetivos originais.
Hoje, a Região Cacaueira
não dispões do capital necessário para promover um rearranjo na sua
estrutura econômica, sem dúvidas, necessário e urgente.
Em razão disto, o Estado
deverá executar um papel crucial enquanto viabilizador do processo de
transformação, da arrancada à superação do atual quadro sócio-econômico.
Portanto, é vital a
importância da presença do Estado como fomentador de formação de
capital. Sem a intervenção do Estado não há como alavancar o
desenvolvimento de áreas atrasadas ou subdesenvolvidas como é o caso da
Região Cacaueira. O professor Henrique Rattner assinala três aspectos
principais na formação de capital, através de concurso do Estado, em áreas
com esta:
a)
Investimentos públicos diretos em equipamentos sociais básicos;
objetivamente, no caso da Região Cacaueira, FESPI, Porto e outros.
b)
Estado como catalizador e parceiro de empresas privadas, de
investimento nos projetos industriais e agrícolas; e
c)
Adoção e estabelecimento de incentivos monetários e fiscais para
implantação de projetos novos.
Neste sentido, parecem
relevantes as idéias do Fundo
a que faz referência o documento O
Sul da Bahia te Solução do atual Secretário de Planejamento do
Estado, Waldeck Ornelas, e outras formas de indução da atividade
produtiva.
Neste esforço, a classe
empresarial já instalada nesta região tem um papel muito importante a
desempenhar, formando associações de capital e investimento,
atraindo novos investidores, exercendo um papel de liderança no processo de
transformação da realidade, ou seja, no papel de co-viabilizadora do
potencial econômico regional em renda e em empregos.
4.4 PARTICIPAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL NO PLANEJAMENTO E SUA EXECUÇÃO
É necessário que o
planejamento e sua execução sejam democráticos que contemplem, nos
diferentes momentos da gestação, aprovação e execução dos
planejamentos, a participação dos diferentes segmentos da sociedade, que
possuem interesses diferenciados e, às vezes, conflitantes. Sem esta
participação, é duvidoso que a pluralidade de interesses dos grupos
sociais seja considerada no planos de desenvolvimento.
A representação desses
interesses pode ser buscada junto às organizações da Sociedade Civil
organizada, quais sejam os sindicatos, Igreja, OAB, Associações de
Imprensa, de Alunos, de Professores, de Funcionários Públicos, Grupos de Ação
Comunitária e outros.
A força motriz do
desenvolvimento social, econômico e político encontra-se na Sociedade
Civil. É neste locus que se deve
buscar as idéias e é também
para esses locus que estas devem
ser levadas.
A democracia não se
consolida sem a consolidação da organização dos interesses sociais, na
Sociedade Civil. São, portanto, as organizações desta que devem controlar
o Estado e não o inverso, como freqüentemente tem ocorrido. Para isso,
faz-se necessário o fortalecimento das instituições que a compõem, que são
portadoras e organizadoras dos diferentes interesses da sociedade.
4.5 DA “COMPANHIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO SUL DA BAHIA” E VARIANTE
No documento da CNPC
“Sugestões para um Programa de Desenvolvimento Agrícola e Agroindustrial
para a Região Cacaueira da Bahia”, consta a proposta da criação de uma
“Campanhia de Desenvolvimento”, que traz à lembrança um ICB ampliado
em suas funções. Recentemente, o deputado Geraldo Simões propôs
iniciativa semelhante. Esta Companhia, no entanto, parece ser de necessidade
discutível.
No caso do documento da
CNPC, por exemplo, são relevantes os objetivos da “Companhia” de
“elevar a renda regional” via diversificação da economia e “aumentar
o nível de emprego”, bem como suas funções de “elaborar projetos em
todas as áreas”, “captação de recursos”, de “fomento da atividade
produtiva” e de “modernizar e ampliar a infra-estrutura regional”.
Parece necessário, inclusive, a existência de um “núcleo pensante” e
da “formação de um banco de dados”.
A discordância não está
neste nível, mas no diagnóstico de que isto pressupõe um novo órgão,
“Companhia” ou “Agência” ou outra denominação que possa vir a
ter. A região não precisa de mais estruturas que acabam servindo a outros
interesses e consumindo parte expressiva dos recursos no âmbito
administrativo-burocrático das mesma.
Parece mais razoável
realizar estas funções, sem dúvida, relevantes, através das instituições
públicas e privadas já existentes. Em particular da FESPI, que precisa, além
de ser estadualizada, ser transformada, como se referiu o senador Josaphat
Marinho no ”grande centro cultural desta região”. A FESPI precisa
realizar o seu papel, sua vocação histórica. E uma forma de fortalecê-la,
afora criar cursos que interessem aos estudantes, é dar-lhe condições
para que possa desempenhar parte dessas funções, buscando as associações
que se fizeram necessárias, quer seja com o CEPEC ou EMBRAPA quando o
problema é de ordem agronômica, quer com empresas privadas e assim por
diante. Estas funções dizem respeito à Universidade e a ela devem ser
confiadas.
4.6
DO PORTO E DO POLIDUTO
Atualmente, o Porto de Ilhéus
e a construção do Poliduto da Petrobrás têm causado acirrada discussão
entre aquele que defendem este último, via de regra prefeitos cujos municípios
seriam supostamente beneficiados, particularmente Jequié e Itabuna,
e aqueles que questionam a oportunidade desta construção, neste
momento em que este importante equipamento social do Sul da Bahia enfrenta sérias
dificuldades de sobrevivência.
Inicialmente, analisando a
viabilidade da construção do Poliduto em relação à necessidade de
ampliação do cais múltiplo no Porto Internacional de Ilhéus, observa-se
que o projeto do Poliduto não atende critérios que deveriam ser norteados
para o investimento desta envergadura (pelo menos não estão explicitados).
Dentre os pontos criticáveis
deste, destaca-se o custo financeiro da obra (empréstimos do exterior) em
comparação com os benefícios esperados, ou seja, tal investimento não
trará a curto e médio prazos a economia de transportes alegada pelos que
defendem esta construção.
O Porto Internacional de
Ilhéus constitui-se numa das grandes conquistas das gerações passadas,
como lembrou o Deputado Federal Waldir Pires; constitui-se num dos grandes
equipamentos de que a Região Cacaueira e as outras regiões do Sul-Sudoeste
do estado da Bahia possuem. É um instrumento de grande importância no
processo de desenvolvimento de uma região ou de um país. Um escoadoro marítimo
desempenha papel estratégico no contexto do transporte no mundo inteiro.
(Temos o caso de Mina Gerais tentando uma saída para o mar, no Extremo-Sul
da Bahia, e a partir dele tem uma importante abertura para o mundo. Temos a
Bolívia a um século tentando resgatar uma saída para o mar).
Lembra-se que a construção
do Poliduto representará a perda de mais de 50% da receita atual do porto e
que vem apresentando dificuldades de manutenção dado o pequeno volume e o
caráter sazonal de sua carga (cacau e derivados). Noutras palavras, está
em jogo a própria viabilidade
econômica do Porto.
Diante deste quadro,
parece o contra-senso, parece um irresponsabilidade comprometer a
viabilidade do Porto de Ilhéus através da construção de um Poliduto,
“ligando o mar com o mar”, às portas do próprio Porto de Ilhéus. E
tendo por trás de tudo empresas interessadas nos recursos públicos e
prefeitos sem visão de longo prazo, sem o sentido da história, sem a
perspectiva de batalhadores de gerações anteriores que muito investiram na
construção do mesmo.
Neste sentido, o Porto de
Ilhéus não pode ser comprometido pela construção do Poliduto que a
Petrobrás vem defendendo, ligando Madre de Deus, Salvador, a Itabuna, via
Jequié, ou seja, ligando o mar com o mar, embora mais ou Sul, a pouco mais
de 30 Km do atual Porto de Ilhéus! Importa salientar que esse Porto
representa o interesse maior da Região e os interesse da Petrobrás e de
outras empresas interessadas no Poliduto devem se submeter a este interesse.
Esta situação é, a um só
tempo, curiosa e problemática, pois enquanto se lê o documento de Waldeck
Ornelas, O Sul da Bahia Tem Solução,
que se pretende ampliar o porto de Ilhéus, reativar o de Caravelas e
dinamizar o de Campinhos, a região se depara com um golpe
contra viabilidade do único porto que efetivamente tem e está em condições
de desempenhar um papel econômico importante. Nesta conjuntura de crise, o
primeiro e principal desafio será de manter os equipamentos existentes,
desde que necessários ao desenvolvimento e o Porto se inclui como
imprescindível nesse desafio. Nesse sentido, os portos de caravelas, no
Extremo Sul, e de Campinhos, na porção Norte da Região, são projetos
para o médio e longo prazos, quando a economia desta e das regiões
circunvizinhas, mais o Oeste da Bahia, Norte de Minas, Goiás e Tocantins
tiveram condições concretas de escoar suas produções através dos
mesmos.
5 PROPOSTAS E SUGESTÕES
5.1 criar a nível do
Governo do Estado preferencialmente na Secretaria de Planejamento, uma sub-comissão
de planejamento regional. Essa sub-comissão teria a finalidade de
estudar e apontar diretrizes no sentido de revitalizar a economia regional,
suas instituições e ampliar e modernizar sua infra-estrutura. A subcomissão,
para desenvolver seus trabalhos, interagiria de forma sincronizada e com o
concurso da capacidade pensante já existente na região. Essa subcomissão
não teria estrutura física própria. As instituições aqui localizadas,
particularmente a FESPI, seria sua base física, já que esta é uma das
formas da mesma realizar sua vocação histórica enquanto Universidade de
fato. A subcomissão local seria a parte da estratégia de descentralização
administrativa do Estado e se constituiria num de seus “núcleos
pensantes”, num de seus núcleos de planejamento, que subsidiariam a
Secretária de Planejamento e o próprio Governo.
5.2 Criar condições para
formação de banco de dados
regional, com sugere o documento da CNPC, com vistas, entre outra funções,
a implantação de uma conta
regional, que se constitui num instrumento necessário ao planejamento
regional, uma vez que quantifica os fluxos de insumos e valores agregados
intersetorialmente e interregionalmente.
5.3 Traçar estratégias
para capacitação dos recursos
humanos na região. Entende-se que o processo de desenvolvimento deve
estar atrelado à formação de mão-de-obra. Esta passa necessária e
particularmente pela Universidade enquanto locus
privilegiado de formação
de quadros qualificados para o mercado de trabalho, mas passa também pela
sociedade como um todo, destacando-se as outras Instituições Públicas,
empresas e entidades da Sociedade Civil que t6Em uma quota de
responsabilidade indelegável neste processo.
5.4 Viabilizar, através
da vinculação do ICMS recolhido na região, o Fundo de investimentos públicos e o Fundo de diversificações econômica, no moldes sugeridos pelo Dr.
Wladeck Ornelas, em seu documento O
Sul da Bahia tem Solução.
5.5 Estudar medidas para a
recuperação da liquidez financeira
do cacau a nível de rede bancária e empresas privadas, como coloca
documento da CNPC; contudo, faz-se necessário estabelecer condições e
critérios para que não se desperdice recursos, via desvios, como tem
acontecido neste país e na região nas últimas décadas, e não discrimine
os empreendedores, aqueles que efetivamente e competentemente investem no
processo produtivo, premiando aqueles que não agem como empresários
engajados com sua atividade agrícola. Isto porque a Vassoura de Bruxa
implica necessariamente numa mudança da concepção da atividade agrícola
cacaueira e um rearranjo na forma de produzir e os produtores que não
encarnarem essa perspectiva terão sérias dificuldades em se manterem
enquanto produtores.
5.6 Criação de Grupo
de Trabalho – GT a nível regional com capacidade de gerar projetos sócio-econômicos.
Esse grupos estão estreitamente associados e subordinados a sub-comissão
de planejamento regional e se encarregarão de estudar a viabilidade dos
diversos aspectos do processo regional, desde a reativação dos setores
econômicos das instituições estatais e da infra-estrutura física e
social. Neste sentido propõe-se a criação do seguintes grupos de trabalho
– GT:
5.6.1 De
fomento às atividades produtivas geradoras de emprego e renda,
priorizando aquelas com maiores perspectivas, através de incentivos
fiscais, como redução das alíquotas de ICMS, ISS e outros até a maturação
dos empreendimentos, e monetários, como linhas especiais de financiamento,
provenientes dos Fundos sugeridos
no documento do atual Secretário de Planejamento do Estado da Bahia Dr.
Waldeck Ornelas, e outra fontes.
5.6.2 de
ampliação e modernização da infra-estrutura física
e social da região, que tem
nas sugestões do documento do Dr. Waldeck Ornelas um bom ponto de partida.
Contudo, dado que os recursos são limitados, é preciso estabelecer
prioridades e um cronograma de execução das mesmas.
5.6.3 de
análise do modelo institucional mais
adequado para a região, definindo os papéis e funções de cada uma das
instituições. Nisto está implícito a forma de intervenção das instâncias
de governo através dos seus órgãos. Salienta-se o papel que a FESPI deverá
desempenhar enquanto centro universitário catalizador das grandes discussões,
gestadora das grandes idéias que dinamizarão economia e sociedade regional
.
5.6.4 de
estudos com vistas a diversificação e a viabilização da cacauicultura. Dadas
as especificidades da região em foco, faz-se necessário um estudo
aprofundado para o aproveitamento do potencial agronômico e pastoril. Neste
sentido, a CEPLAC, aliada a Universidade, tem importante papel a
desempenhar.
5.6.5 com vistas a firmar
um pacto político interregional,
que pode ter como ponto de partida a formação de uma mesa-redonda e
constituída por políticos e técnicos das regiões que compõem o cenário
macrorregional do Sul e Sudoeste da Bahia.
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professores da FESPI? Itabuna, 1991 (Relatório de pesquisa).
DOCUMENTO – PROPOSTA DO IESP
A
REGIÃO CACAUEIRA DA BAHIA. QUAL A SAÍDA?
INTRODUÇÃO
1. A REGIÃO CACAUEIRA CENTRADA NOS
PÓLOS ECONÔMICOS DE ILHÉUS E ITABUNA.
2.
A CRISE REGIONAL
2.1
A CRISE DE SEMPRE E O FATOR DIFERENCIADOR DESTA
A
CRISE ESTRUTURAL
2.2.1
ESVAZIAMENTO REGIONAL COMO REFLEXO
2.2.2
NÃO AGREGAÇÃO DE VALOR E TRANSFERÊNCIA DE RENDA
2.2.3
O PREÇO DA INSTABILIDADE E DA DESARTICULAÇÃO
2.2.4
CACAU: REALIZAÇÕES E NÃO VIABILIZAÇÃO DE UMA MATRIZ INDUSTRIAL
2.2.5
AO ELEMENTOS CONJUNTURAIS DA CRISE
2.2.6
SUBPRODUTOS SOCIAIS DO MODELO
ECONÔMICO REGIONAL
4.
AS ALTERNATIVAS
4.1
A NECESSIDADE DE UM ACORDO POLÍTICO PARA SUPERAR A CRISE REGIONAL
4.2
A NECESSIDADE DO ESTADO DECENTRALIZAR A ADMINISTRAÇÃO E O PLANEJAMENTO
4.3
O ESTADO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA FORMAÇÃO DE CAPITAL
4.4
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PLANEJAMENTO E SUA EXECUÇÃO
4.5
DA “COMPANHIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO SUL DA BAHIA” E VARIANTE
4.6
DO PORTO E DO POLIDUTO
5
PROPOSTAS E SUGESTÕES