Redução do número
de vereadores: equívoco em duas dimensões
Agenor Gasparetto*
É quase Natal outra vez. É é quase Ano Novo. E estamos próximos da posse
dos prefeitos eleitos e reeleitos, bem como dos vereadores. Enquanto o tempo
dessas posses se aproxima, faço algumas reflexões que inquietam.
O
Supremo Tribunal Federal, com base no Artigo 26 da Constituição Federal,
reduziu em mais de cinco mil as vagas de vereadores nas câmaras municipais
de todo o país. A última eleição, outubro de 2004, confirmou essa redução.
O principal argumento para esse corte parece ter sido o da economia de
recursos.
Essa redução é uma questão polêmica, foi contestada, sobretudo pelos
vereadores, mas aconteceu. Ao meu ver, por razões não necessariamente
coincidentes com a dos vereadores, essa decisão se constitui em um equívoco
em pelo menos duas dimensões: na perspectiva da economia e na perspectiva
da democracia. Penso que não haverá economia e contribui para empobrecer o
caráter democrático de nossas comunidades. Nesse sentido, foi uma decisão
triste.
Da perspectiva econômica, quem conhece a voracidade de políticos por
recursos, para se eleger e para manter suas bases eleitorais, não tardará
em descobrir que é pouco provável que haja economia de recursos. E se o
repasse às câmaras municipais diminuir, não necessariamente estará
assegurado uma melhor utilização dos mesmos por parte dos gestores. No
entanto, o mais provável é que não haja essa redução do repasse, mas
uma redistribuição desses recursos entre os que foram eleitos. Isto
significa que seu passe
enquanto vereador está agora mais valorizado e terão mais poder de
barganha junto aos prefeitos. As negociações vão custar provavelmente
mais. Com a redução do número de vereadores, portanto, houve uma valorização
de seu poder individual de barganha. O vereador que assumirá em janeiro terá
muito mais poder e, seguramente, saberá utilizar esse poder nas aprovações
de projetos do executivo e do próprio legislativo. Sendo assim, os municípios
e suas comunidades terão pouco a festejar desse episódio. Não será
surpresa se, num futuro não distante, estudos mostrem a deseconomia dessa
redução ainda que, em seu nascedouro, estivesse ancorada em uma intenção
de economia.
Da
perspectiva da democracia, a redução parece uma decisão pouco feliz. O
grande problema de hoje, politicamente, é oportunizar canais viáveis de
representação política, já que a participação direta, nos molde da
democracia ateniense, ou da utopia assembleísta de Rousseau, por exemplo,
estão cada vez mais distantes do cidadão comum, sobretudo nas grandes
cidades. É por essa razão que o Orçamento Participativo, por exemplo,
quando consegue ultrapassar a dimensão de farsa, se constitui em uma grande
esperança para as comunidades. As decisões precisam aproximar o cidadão
das decisões políticas que lhe afetam a vida e dos que decidem.
E o que aconteceu com a redução do número de vereadores?
Afastou-se ainda mais o povo, o eleitor, o cidadão, dos eleitos. A
representação política, que já era frágil (a começar por episódios de
mudanças impunes de posições mesmo antes de assumir mandatos, no mais
deslavado desrespeito ao voto recebido, à inteligência e à dignidade),
ficou ainda mais frágil. Sendo assim, da perspectiva do fortalecimento da
democracia e da sociedade, o razoável seria uma decisão em sentido
inverso, ou seja, um aumento do número de vereadores. Portanto, também
nessa dimensão parecem escassas as razões para comemorar.
A questão ou dilema que se coloca é como ampliar e aprofundar a democracia
sem onerar os cofres públicos. No plano municipal, a equação não passa
pela redução do número de vereadores pelas razões acima expostas: ineficácia
do ponto de vista de uma economia de recursos e, sobretudo, pela fragilização
e empobrecimento da democracia representativa.
A
solução para esse dilema parece ser livrar o mandato de vereador do caráter
cada vez mais mercantil que vem ganhando, o que a redução do número de
vereadores aponta em sentido contrário e o reforça ainda mais. A forma de
fazer isso é desvincular o exercício de vereador de salários, tornando
gratuita essa participação, como já o foi em outros tempos. A propósito,
a qualidade dos ocupantes das câmaras não melhorou com a remuneração, ao
contrário, afastou cidadãos que podem e querem contribuir com sua
comunidade, mas não suportam a idéia (e muito menos a prática) de
conquistar uma vaga em condições cada vez mais mercantis, em que o
eleitor, utilizando expressão de político regional, “faz do voto sua
peixeira” contra o pretendente político e trata de obter vantagens ou
compensações, sob a forma de bens, de recursos ou de promessas de cargos
entre outras, dependendo do seu nível sócio-econômico.
Trata-se
de uma solução muito simples, ainda que de difícil aplicação, em função
da mercantilização da prática política, agora também reforçada.
Afirmar que a gratuidade excluiria os mais pobres, os que não podem viver
sem uma fonte de renda, não procede. Esse argumento é, em grande medida,
falacioso uma vez que o acesso, por exigir cada vez mais recursos
financeiros e materiais, faz muito tempo excluiu esse pobre.
Sociologicamente, nem de longe os eleitos são uma média da população,
assim como não o são os componentes das assembléias estaduais e da Câmara
e do Senado Federais.
Obviamente,
como já ocorreu na democracia ateniense, é preciso encontrar uma solução
para assegurar condições de participação mínima de representantes
pobres eleitos, mediante uma ajuda simbólica. Isto porque, exceto em
cidades de porte médio e grande, ninguém precisa abrir mão de sua vida e
ocupações para participar de uma ou mais sessões, quase sempre à noite,
nas câmaras municipais. Essa ajuda para assegurar essa participação,
comparado ao que custam hoje, seria simbólica. Para as cidades de porte médio
e grande, parece oportuno encontrar soluções intermediárias,
particularmente as cidades que possibilitam um 2º turno.
Assegurado
o caráter de gratuidade do exercício de vereador, resolvendo desta forma
o problema da economia, a questão passa a ser o número de
vereadores. Dado que democracia
é participação, número é importante.Nesse sentido, o numero atual pode
e deve ser multiplicado várias vezes, assegurando, por exemplo, que cada
unidade geográfica ou cada distrito eleitoral municipal (bairro, agregação
de bairros, povoados ou distritos rurais, por exemplo), tenham um
representante a cada conjunto de eleitores, devendo variar esse montante em
função do tamanho populacional de cada município. A lei poderia
estabelecer limites mínimos e máximos segundo categorias de grandeza
populacional de cada município e cada comunidade decidiria sobre sua
representação política. Com isso, sem comprometer o princípio da
economia de recursos financeiros, estaríamos solidificando e alargando as
bases da nossa democracia. Do
contrário, apesar das boas intenções,colheremos os frutos amargos da
elitização e da mercantilização e seremos testemunhas do paradoxo de
situações de população pobre e ocupantes de cargos políticos com trajetórias
econômicas ofuscantes. A remuneração do cargo de vereador não é uma
necessidade lógica da democracia, é resultante de uma decisão política
que pode ser mudada. A julgar
pelos efeitos da mercantilização crescente do voto sobre os que pretendem
disputar uma vaga e sobre os que votam, tornar gratuito o mandato para
vereador, eliminando o pagamento de salários,
não será um retrocesso, mas o descarte oportuno de um entulho.
*
Sociólogo, editor da Via
Litterarum
Itabuna,
21 de dezembro de 2004.