Ajustes enquanto a reforma política tarda

 

A eleição de 6 de outubro último explicitou a necessidade de se repensar a Lei Eleitoral, remetendo para a necessidade de repensar a Reforma Política.

No entanto, enquanto a Reforma Política não chega, incluindo, por exemplo, o voto facultativo e o voto distrital misto, alguns ajustes poderiam ser feitos, como nos pontos a seguir: mudança de partido e fidelidade partidária, voto proporcional, suplência de senador e pesquisas após o término da campanha política, que produziram, nos últimos tempos, situações constrangedoras.

Mudança de partido e fidelidade partidária

Penso que todo político tem direito de mudar de partido sempre que entender oportuno aos seus planos pessoais. E pode mudar tantas vezes quantas queira, também. Afinal, são muitos os constrangimentos e problemas em se estar numa coligação ou partido com o qual não há mais afinidade e sintonia. Não há razão para esse casamento forçado se o mundo gira e posições podem mudar. Contudo, ressalvando-se apenas o seguinte: ao mudar, muda apenas com os votos recebidos nominalmente. E, na hipótese de sua votação não ser  igual ou superior ao quociente eleitoral, em seu lugar assume o candidato imediatamente seguinte da coligação de que fez parte. Esse dispositivo será bom para a coligação que perdeu um quadro  pela simples razão de passar a ter mais coesão interna e, quem sabe,  será boa também para o deputado migrante, já que estará mais livre com a mudança. E caso as posições de um deputado sejam sistematicamente contra os princípios do seu partido, é melhor que esse abandone o partido por vontade própria,  levando apenas os votos recebidos nominalmente, ou sofrer processo de expulsão. Partidos precisam buscar sintonia fina, identidade e a  fidelidade partidária poderia contribuir para esse propósito.  

Voto proporcional

No plano local, esta eleição, assim como as anteriores,  evidenciou situações que são objeto de questionamentos. No caso de Itabuna, por exemplo, o eleitor se deparou com o fato de que os seus dois deputados estaduais eleitos, Capitão Fábio e Pedro Egídio, se elegeram com menos votos do que Renato Costa e Fernando Gomes, sendo que esse último obteve mais do dobro de votos do que os eleitos. Isso acontece quando há um puxador de votos, quando há muitos votos na legenda ou quando muitos nomes somam votos ou a combinação dessas situações.  No caso desses dois deputados eleitos, o candidato João Henrique e do PDT, seu partido, respondem em grande parte por essas eleições.  Capitão Fábio recebeu 21.433 votos  e Pedro Egídio, 15.864 votos. O quociente eleitoral era  de 93.627 votos.

Esse fato, que em graus variados sempre esteve presente, teria ficado mais uma vez relevado a um segundo plano não fosse o episódio Enéas, em São Paulo, com seus mais de 1,5 milhões de votos, arrastando para a Câmara dos Deputados outros candidatos que não se elegeriam, em função dos votos recebidos, nem para vereador em uma pequena cidade.

A propósito, ainda que haja associação direta entre ser vitorioso ou ser derrotado em função de ter sido ou não eleito, esses episódios evidenciam que  não há necessariamente relação direta entre votos colhidos e eleição. Dadas as regras eleitorais vigentes, a primazia da coligação e do partido sobre o candidato produziu esses efeitos.  O  caso Enéas, em São Paulo, é o mais eloqüente nesse sentido.  Essas são as regras e as regras eram conhecidas por todos. Considerando que uma democracia sólida pressupõe partidos fortes, essa regra parece melhor do que a alternativa de eleger simplesmente os mais votados.

A crítica a esses casos aberrantes incide na representatividade dos eleitos. Alguém com mais de 100 mil votos não ser eleito e outro com pouco mais de 200 votos, estar eleito, explicita essa questão com grande contundência. Quem votou em Enéas, seguramente, não estava pensando que também estaria elegendo  “nulidades”, para mencionar termo utilizado pela analista Dora Kramer, em termos de representavidade política. Seguramente, quem votou em Enéas pensou em eleger Enéas e não sabia que tantos pensavam como ele. Os outros que acabaram sendo eleitos no rastro dessa votação, seguramente, não foram desejados e, sendo isso verdadeiro, não têm representatividade.

Considerando que a proporcionalidade, por valorizar os partidos e coligações, tem mais pontos positivos do que negativos, pode ser oportuno introduzir mecanismos de correção, para que distorções como essa, em uma próxima eleição, não voltem a suscitar indignação de eleitores e de candidatos bem votados, que acabam ficando excluídos em sua pretensão de representação política, frustrando seus muitos eleitores.

Um mecanismo que poderia corrigir essas distorções  seria o estabelecimento de um montante mínimo de votos para que alguém seja proclamado eleito (ponto de corte). Por exemplo, o candidato que não atingisse pelo menos um quarto (25%) ou um quinto (20%) dos votos necessários para compor o quociente eleitoral estaria automaticamente não eleito, perdendo o lugar para os candidatos que obtiveram maior votação e não foram eleitos pelo critério da  proporcionalidade, independentemente de partido.

No caso da eleição para deputado estadual da Bahia deste ano, perderiam a vaga de deputados eleitos os que não teriam atingido pelo menos 18.725 votos ou 23.406 votos se o patamar de corte fosse, respectivamente,  20% ou 25% do quociente eleitoral. Supondo que quem votou em Enéas não tenha querido com seu voto eleger outras “nulidades” em representação política,  esse mecanismo expurgaria essas anomalias. E, em geral, asseguraria lugar para aqueles que atingiram expressiva votação e não foram eleitos pela regra hoje vigente. Esse ponto de corte seria uma tentativa de estabelecer um equilíbrio entre a primazia da coligação e partido e a representatividade dos candidatos enquanto políticos.

O ponto de corte em 20% ou em 25% do quociente eleitoral parece ser um patamar razoável. Poucos seriam os deputados que perderiam suas vagas para outros com maior representatividade. No caso, as vagas não preenchidas pelo ponto de corte ao critério de  proporcionalidade seriam redistribuídas automaticamente para os candidatos mais votados independentemente de coligação ou partido. No fundo, esse mecanismo de correção da proporcionalidade, definido pelo ponto de corte acima referido, tentaria recompor um equilíbrio entre a necessidade de preservar a primazia da coligação ou partido e, no entanto, preservar a representatividade de candidatos bem votados enquanto políticos.

O voto proporcional ainda  suscita uma questão de outra ordem e que também está ligada à representatividade. Nos casos em que uma coligação é constituída de partidos com ideologias bastante diferentes, por razões de ordem eleitoral, são geradas situações, no mínimo, embaraçosas. Nesta eleição, por exemplo, os deputados estaduais eleitos por Itabuna, que se elegeram com 16,9% e 22,9% do quociente eleitoral, autofiliam-se à  constelação governista, sendo que o principal puxador de votos e seu partido fazem parte da constelação oposicionista. Nesse sentido, são vozes situacionista cujos eleitores, em parte expressiva, votaram em um candidato e em um partido oposicionista. No mínimo, os partidos devem buscar coerência na formação das coligações para que situações como essa não aconteçam.

Suplentes de senador

Na legislatura que está encerrando, há o caso de um senador por Roraima que se tornou senador por um capricho do destino. Na época das inscrições, trabalhava como pedreiro na casa do candidato que foi eleito como titular. Esse, alguns meses depois, veio a falecer, ficando o até então pedreiro e suplente pelas circunstâncias senador há quase 8 anos. Esse, sem dúvida, teve estrela.

No episódio que levou a renúncia os senadores ACM e Jader Barbalho, o país descobriu que seus primeiros suplentes eram o filho de um e o pai de outro. E se o levantamento fosse exaustivo, possivelmente, situações semelhantes viriam a público. A suplência faz senadores nomes desconhecidos e não votados. E, sendo assim, estamos novamente de volta ao problema da representatividade. Afinal, qual a representatividade de alguém desconhecido e não votado? O argumento de que suplência faz parte do jogo, tomando como analogia o vice, faz pouco sentido. Aqui, o mais razoável seria que quando o eleito está impossibilitado de continuar no exercício do mandato, ou assumisse o imediatamente seguinte na ordem de votação, ou nova eleição fosse realizada para suprir a vaga. Creio, pessoalmente, que a segunda opção é a melhor. Nesse caso, a democracia estaria proporcionando aos eleitores uma nova oportunidade de exercício da cidadania. Voto e cidadania fazem muito bem à democracia.  

Pesquisas após o término das campanhas eleitorais

Afirmou-se em outro texto, publicado pela Revista da SBPM e reproduzido na página da Sócio Estatística (www.socio-estatistica.com.br), que a publicação de resultados de pesquisas eleitorais após o término das campanhas políticas eram “a continuação da campanha por outros meios”.  Creio que isto continua sendo verdadeiro.

Afirmou-se, também, por diversas vezes, que as pesquisas são mais frágeis do que os institutos gostaríamos que fossem, que as pesquisas de boca de urna teriam a função de legitimar a atuação dos institutos. Nesse ano, o Datafolha não a realizou  e os resultados da boca de urna do Ibope ficaram aquém das expectativas.

            Volto a sustentar que para a sociedade, para a democracia e para os próprios institutos é melhor que não haja divulgação de pesquisas após o término da campanha eleitoral, ou seja, nas 48 horas antes do dia da eleição.  No mínimo, a necessidade de explicar as discrepâncias entre os resultados publicados e os resultados das urnas seriam menores e haveria uma compreensão maior da natureza e do significado das pesquisas eleitorais.

 

Agenor Gasparetto
Sociólogo

Itabuna, 13 de outubro de 2002