12 anos de avaliação da administração pública em Itabuna: 1987 a 1999
Avaliação das administrações em Itabuna, em julho de 2000
Este caderno, Política e Administração Pública, integra série de eventos coordernados pela Sócio Estatística, pelos seus 10 anos de atividades nas áreas de pesquisa de opinião e de mercado, a partir dos pólos urbanos de Itabuna e Ilhéus. Trata-se de uma forma de retribuição à comunidade, através de informações e de reflexões, pelo privilégio de poder continuar merecendo à sua confiança.
Este caderno tem seu foco na relação Política e Administração Pública, particularmente municipal. Aqui, tomando de empréstimo o argumento central dos movimentos dos prefeitos do país, de que é no município que os brasileiros habitam, sublinha-se que é nesses que a sorte de muitos, especialmente dos mais pobres, é decidida pela prática do poder político, que tem no prefeito a referência principal.
Há dez anos fazendo pesquisas de opinião, pesquisas políticas no Sul da Bahia, uma das lições mais claras re-apreendidas, agora pela análise da experiência, é que a melhor propaganda para um Governo é o trabalho consistente, humilde, honesto, sistemático em favor do seu povo. O prefeito é um poder exercido muito próximo desse povo. Esse, sobretudo em nossas pequenas comunidades, o conhece pessoalmente e sabe quase tudo de sua vida e de seu fazer. Uma segunda lição confirmada é que o povo, ainda que enganável, aposta, de boa fé, no que é melhor para si e para a sua comunidade. É nesse ponto que está o caráter de essencialidade da sua liberdade de expressão, ainda que essa, muitas vezes, acabe reduzida apenas ao voto. O que é uma pena.
Essas duas lições, reaprendidas e permanentemente reafirmadas, também no Sul da Bahia ao longo desses 10 últimos anos, vêm de muito longe. Nessa questão, confesso que sou levado a concluir como Alexis de Toqueville, em seu discurso à Câmara dos Deputados, em Paris, em 24 de janeiro de 1948, a partir da análise que ele faz da experiência de sua França. Eis o que ele nos diz: "Quando me ponho a procurar, em diferentes épocas, nos diferentes povos, a causa eficiente que provoca a ruína das classes que governam, distingo com clareza um certo acontecimento, um certo homem, uma certa causa acidental ou superficial, mas, acreditem, o motivo real que leva os homens a perderem o poder, é o fato de se tornarem indignos de exercê-lo".
Essas palavras duras, ditas por um profundo conhecedor da sociedade de seu tempo, especialmente a francesa e a americana, são atuais. O poder é simples e parece não haver segredos maiores quando significa essencialmente serviço à comunidade. O distanciamento entre poder e serviço, a sua subordinação a outras lógicas que não essa é o que, em última análise, corrói, dias após dia, as bases de sua legitimidade e que nosso velho Toqueville define como indignidade de seu exercício. É fácil, na prática, ver os sinais desse distanciamento. É por essa razão que os que dele se assenhoram são surpreendidos pela sua perda. O maior erro cometido é distanciar poder de serviço. Um sinal para se ver em que medida há esse distanciamento, basta ver quem, em havendo escassez de recursos, é o primeiro a ser pago. A lógica do poder como serviço exige que o Prefeito e seus secretários diretos sejam aqueles que, em não havendo recursos, sejam os últimos a serem servidos. É um preceito bíblico muito esquecido hoje em dia, ainda que sejamos objetos de muitos pastoreios. Um outro sinal são as realizações, ou melhor, a natureza das realizações. A propósito, a realização que perpassa os séculos é a educação das crianças e dos jovens. Não de algumas, mas do conjunto da comunidade. Como é possível se acreditar no futuro se professores estão com os seus salários atrasados? E quantos são os municípios que, religiosamente, cuidam dessa questão como um dedicado agricultor cuida de suas plantas? Penso que os prefeitos não sabem como são pequenas as pretensões de suas comunidades. E mesmo assim, nem sempre são atendidas, na quantidade e na qualidade desejáveis. Isso, sem dúvida, causa pena.
Essas são lições simples e, no entanto, parecem tão difíceis de serem respeitadas ou parecem já esquecidas. É como se o poder, subindo a cabeça de governantes, os ofuscasse e esses, nessa condição, perdessem de vista regras tão elementares e tão boas, não apenas para as suas comunidades, mas sobretudo para si mesmos e suas pretensões políticas.
A propósito, a título de introdução, parece-me sugestiva analogia utilizada pelo economista chileno Carlos Matus no seu livro Adeus Senhor Presidente; Governantes Governados (FUNDAP, 1997, São Paulo, SP, p. 91). Esse, a propósito do Governo, apresenta os oito anjos e seus movimento, que refletem a via crucis do mesmo.
Eis os oito anjos e seus movimentos:
o primeiro anjo toca uma trombeta;
o segundo, mostra um cacho de uvas;
o terceiro, parece zombar de todos, fazendo um gesto com as mãos;
o quarto, desafia a discussão sobre o sexo dos anjos;
o quinto, parece um planejador, com um livro nas mãos;
o sexto, acusa alguém com o dedo;
o sétimo, apoia a cabeça no braço e parece sonhar;
e o oitavo anjo, com as mãos juntas, parece implorar clemência ou perdão.
Para Carlos Matus, seus gestos e movimentos exprimem força, refletem os oito passos da via crucis do Governo:
O anjo da trombeta marca o tempo até o juízo final; todos os dias nos diz, olhando ao longe: Mais dia, menos dia, chegará ao final. Tu és mortal!
O anjo das uvas grita angustiado: Quantos puderam, como tu, comer neste dia? Quantos ficaram sem comida? O que comes sem necessidade, roubas do estômago dos pobres.
O anjo da mofa nos adverte: Não abuses do poder, o poder corrompe. Mais vale toda a tua vida de homem que seis anos como governante; a arbitrariedade é corrupção.
O anjo do sexo anuncia: Não tens vida privada, toda a tua vida é pública.
O anjo do livro proclama: Primeiro a educação, tudo depende do investimento em saber, é daí que provêm todas as desigualdades.
O anjo acusador aponta, severo: Deves prestar contas perante o povo e ante tua consciência.
O anjo sonhador aconselha: Põe teu olhar nas alturas, sonha com o futuro, não te deixes apanhar nas mesquinharias do governo.
O anjo da clemência sussurra: Sê humilde e generoso, esquece os ódios e lembra teus compromissos; teu poder é emprestado pelo povo.
Talvez, os anjos de Carlos Matus nos ajudem a refletir sobre o poder e seu exercício. E, quem sabe, sobre a forma de fazer política e de administrar.
Para encerrar, compõem este caderno, os seguintes assuntos:
A evolução da administração pública municipal, do final da gestão de Ubaldo Dantas, da gestão Fernando Gomes, da gestão Geraldo Simões e, pela terceira vez, de Fernando Gomes, em Itabuna. Nessa evolução, faz-se uma análise mais cuidadosa da gestão Geraldo Simões, 1993-1996, do Partido dos Trabalhadores, pela promessa que essa encerrava.
Enriquece essa análise a avaliação dos principais serviços públicos, em Itabuna.
É feita uma radiografia do final das administrações Geraldo Simões, em Itabuna, e de Antonio Olímpio, em Ilhéus, em novembro e dezembro de 1996, respectivamente.
É feita, também, uma reflexão acerca da reeleição na ótica dos prefeitos.
São, ainda explicitadas algumas avaliações da Câmara dos vereadores, do Governo do Estado e do Presidente da República, em Itabuna.
Este caderno tem também o propósito de contribuir com o amadurecimento político de nossas comunidades. Trata-se de um olhar balizado pela perspectiva da opinião pública. Não pretende ser "o" olhar, mas apenas "um", que em conjugação com muitos outros, todos marcados pela subjetividade e posição de quem olha, seguramente, haverão de enriquecer e, quem sabe, elevar o nível do processo político do ano 2000, daqui a menos de um ano.